DIREITOS HUMANOS E CINEMA - UFSM

Obra: Substancialização e Efetividade no Direito Processual Civil - A Sumariedade Material da Jurisdição - Proposta de Estabilização da Tutela Antecipada em Relação ao Projeto de Novo CPC

2012-03-19T08:30:00.003-07:00

SINOPSE

A obra foi elaborada a partir de duas grandes partes, intimamente relacionadas. Na primeira analisou-se o percurso da sumarização processual e sua superação pela ordinarização. Atendendo, minimamente, o fio temporal, demonstrou-se que processo e jurisdição, desde o direito romano até a modernidade, foram marcados pela eficiência e ineficiência relativamente à qualidade substancial das respostas apresentadas. Demonstrou-se, ao final, que o Direito Processual Civil e a Jurisdição foram profundamente marcados e contaminados pelas matrizes culturais iluministas e racionalistas. Por conta disso, o primeiro foi convertido à razão do método e a segunda reduzida ao funcionalismo. Ambos afastados da realidade dos casos concretos. Na segunda parte, a análise do perfil publicista de processo e jurisdição decorre dos aportes provenientes de uma diferente compreensão do tempo e seu impacto sobre o Direito Processual Civil. Tal compreensão é orientada pela inolvidável influência da filosofia hermenêutica e da hermenêutica filosófica que, num movimento de desconstrução e construção – então formando o círculo hermenêutico –, transcendem o pensamento metafísico-objetificante e elevam-se como a luz que orienta o resgate do “ser” do Direito Processual e da Jurisdição, com o fim de justificar a possibilidade da existência de uma ação sumária material. Finalmente, a proposta de adoção da chamada “sumariedade material do processo e da jurisdição” pretende apontar uma saída – dentre tantas possíveis e imagináveis – para a crise da prestação da Justiça, num período marcado pelo anseio social por efetividade das respostas do processo e da jurisdição. Contra a estandartização dessas respostas, quase guindadas à normalização neste início de milênio, propõe-se a renovação do olhar para o caso concreto.

CURRÍCULO DO AUTOR

Jânia Maria Lopes Saldanha tem Pós-doutoramento no Collège de France; Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos Unisinos; Mestre em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM; Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS. Advogada. Professora do Programa de Pós-graduação em Direito mestrado e doutorado e do Curso de Direito da Unisinos; Professora adjunta e Vice-Coordenadora do Curso de Direito da UFSM. Atuou como pesquisadora da Equipe Figures de la internationalisation du droit, coordenada pela Prof.ª Mireille Delmas-Marty, do Collège de France. Coordena, na Unisinos, o Grupo de Estudos Delmas-Marty: Internacionalização do Direito e Emergência de um Direito Mundial, o Grupo de Estudos Teoria Crítica do Processo e o Grupo de Estudos Hannah Arendt, dedicado ao debate acerca das obras da pensadora. Líder dos Grupos de Pesquisa, vinculados ao CNPq, Teoria Crítica do Processo e Internacionalização do Direito e Emergência de um Direito Mundial. É membro permanente externo da Asociación Colombiana de Derecho Procesal Constitucional e membro da Associação Internacional de Direito Constitucional. Editora da Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito – RECHTD do Programa de Pós-graduação em Direito da Unisinos. Autora do livro: ‘Cooperação Jurisdicional Reenvio Prejudicial: Um mecanismo de direito processual a serviço do direito comunitário. Perspectivas para sua adoção no Mercosul’ e coautora do livro: ‘A nova execução de títulos executivos extrajudiciais: As alterações introduzidas pela Lei 11.382/2006’.

O SUMÁRIO DA OBRA e outras informações podem ser acessados em:

http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=22459

Juiz rejeita ação contra militar do Araguaia

2012-03-17T12:21:00.004-07:00

Este caso é mais um exemplo do que Boaventura de Sousa Santos denomina de "contrarrevolução jurídica" nos países latino-americanos.
http://unisinos.br/blog/ppgdireito/2009/12/05/a-contrarrevolucao-juridica/

FELIPE LUCHETE

DE SÃO PAULO

AGUIRRE TALENTO

DE BELÉM

A Justiça Federal no Pará rejeitou ontem denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o coronel do Exército Sebastião Curió pela suspeita de sequestro de militantes durante a guerrilha do Araguaia (1972-1975).

O juiz federal João César de Matos, da 2ª Vara Federal de Marabá, disse que a Lei da Anistia de 1979 já anistiou supostos autores de crimes políticos no regime militar e criticou a ação da Procuradoria.

Ao entrar na Justiça com a ação, na quarta, a Procuradoria sustentou que o crime de sequestro, pelo qual Curió é acusado, é um crime permanente, porque até hoje não se sabe o paradeiro das vítimas.

Na próxima quinta-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil que contesta uma decisão da corte, que, em 2010, confirmou a anistia àqueles que cometerem crimes políticos durante a ditadura. O argumento da OAB é o mesmo usado pela Procuradoria.

O coronel, conhecido como "major Curió", foi acusado pelo desaparecimento de cinco participantes da guerrilha, organizada pelo PC do B entre o sul do Pará e o norte do Tocantins (então Goiás).

O juiz diz que os desaparecidos já foram oficialmente reconhecidos como mortos em uma lei de 1995. Afirma ainda que o suposto crime de sequestro já prescreveu.

Procurado, Curió disse ontem à Folha, por telefone, não ter nada a declarar.

O procurador Ubiratan Cazetta, um dos que assinaram a ação, afirmou que vai recorrer da decisão ao TRF (Tribunal Regional Federal).

Segundo ele, a lei que reconheceu mortes durante o regime militar só tem efeitos civis, feita para resolver "aspectos práticos", como emissão de atestados de óbito aos familiares.

STF reabre julgamento da Lei de Anistia na semana que vem

2012-03-17T12:04:00.002-07:00

Por: Débora Zampier, da Agência Brasil

Publicado em 16/03/2012, 18:14

Última atualização às 18:15

Brasília – A discussão sobre o alcance da Lei de Anistia deverá ser reaberta na semana que vem no Supremo Tribunal Federal (STF). Está na pauta de quinta-feira (22) um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra decisão da Corte que, em 2010, confirmou a anistia àqueles que cometerem crimes políticos no período da ditadura militar.

Segundo a OAB, as Nações Unidas e o Tribunal Penal Internacional entendem que os crimes contra a humanidadecometidos por autoridades estatais não podem ser anistiados por leis nacionais. A OAB também argumentou que o STFnão se manifestou sobre a aplicação da Lei de Anistia a crimes continuados, como o sequestro. “Em regra, esses crimes só admitem a contagem de prescrição a partir de sua consumação – em face de sua natureza permanente”, alega a entidade no recurso.

A tese que contesta a prescrição de crimes como o sequestro também foi usada esta semana em uma ação do Ministério Público Federal (MPF) contra o oficial da reserva Sebastião Curió, conhecido como major Curió. Cinco procuradores acionaram a Justiça Federal no Pará para processar o militar alegando sua participação no sequestro decinco pessoas durante a Guerrilha do Araguaia, na década de 1970.

O argumento do MPF foi rejeitado pela Vara Federal de Marabá em decisão divulgada hoje (16). Para o juiz João Cesar Otoni de Matos, o Ministério Público tentou esquivar-se da Lei da Anistia ao propor a ação. Ao comentar o caso esta semana, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, preferiu não comentar a iniciativa dos procuradores e previu que o debate sobre esta nova tese terminaria no Supremo.

Adoption homosexuelle: deux Françaises déboutées par la CEDH

2012-03-17T12:00:00.000-07:00

http://www.lemonde.fr/societe/article/2012/03/15/adoption-homosexuelle-deux-francaises-deboutees-par-la-cedh_1669750_3224.html

Aula do dia 22/03/2012

2012-03-15T13:41:00.002-07:00

FILME	SEMINÁRIO
Grupo de apresentação (01): - Melina - Beatriz - Mariana - Carolina	DOUZINAS, Costas. O fim dos direitos humanos. São Leopoldo: Editora Unisinos, 2009. Parte Um – Pontos 2 e 3 Grupo de apresentação (03): - Mariana - Giani - Charles - Ana Terra ** Em breve será publicada grade geral com todos os filmes, seminários e grupos de apresentação.

Notas disciplina Direitos humanos e cinema – 1º e 2º bimestre

2011-12-11T16:17:00.000-08:00

Lucas e Tarso = 9,0

Anna Clara e Lahis = 10,0

Henrique e Lya = 9,0

Paula e Renata = 9,0

Andréia e Rafael Ramos = 9,0

José Manuel Micheloudi e Fernando = 10,0

Gabriel e Júlia = 9,5

Iasmin e Liara = 9,0

Bruna e Tatiéli = 9,0

Carlise e Andressa = 9,0

João Lucas e Rafael Milani – 8,5

Guiliana e Elda = 9,0

Lizandra e Mayara = 9,0

Aula dia 24/11

2011-11-23T11:12:00.000-08:00

Nesta quinta será exibido o filme "Machuca", com comentários do professor Hector Omar Ardans-Bonifacino, Livre-Docente em Psicologia Socioambiental pela Universidade de São Paulo (USP, 2009) com tese intitulada "Clínica psicossocial da Identidade". Pós-doutorado em Psicologia Social na Universidade de São Paulo (USP, 2004) com estudo sobre a obra de J. Habermas e suas eventuais contribuições para o conhecimento das relações entre intervenção psicossocial, identidade e esclarecimento emancipatório. Mestre e Doutor em Psicologia Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP, 1996; 2001). Licenciado em Psicologia pela Universidad de la República de Uruguay (UDELAR, 1985). Membro do Conselho Diretor e Vice-presidente (São Paulo) da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO) - Gestões 1997-2003. Membro da Comissão Editoral da Revista Psicologia & Sociedade (1996-2003). Consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura (UNESCO) junto ao Ministério do Meio Ambiente (2005-2006). Diretor Executivo do Instituto Brasileiro de Educação Ciência e Cultura -Comissão São Paulo (2005-2007). Pesquisador associado do Laboratório de Psicologia Socioambiental e Intervenção do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (LAPSI-USP).Atualmente é Professor Adjunto do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Santa Maria, Coordenador do LAPSI-UFSM (Laboratório de Psicologia Socioambiental e Intervenção da UFSM), Desempenhou-se como Chefe Substituto do Departamento de Psicologia e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFSM (2008-2009).Membro do Colegiado do Departamento de Psicologia e do Curso de Psicologia, UFSM. Membro do Grupo de Estudos em Psicologia Ambiental do IEA/USP. Atua principalmente nos seguintes temas: identidade psicossocial, metamorfose humana, intervenção psicossocial e socioambiental, emancipação, ação comunicativa.Pesquisador convidado no "Laboratório de Políticas sociais e ambientais no Brasil: Gestão e inovação" (UNISINOS). Pesquisador convidado no Projeto "O enraizamento e a organização social na cidade Jacarei, SP e na região de Puebla (México):um estudo psicossocial comparado". Membro da Coordenação do Programa de Extensão "Educação socioambiental multicentros na UFSM e na comunidade"

PRÓXIMA AULA E DIA DA PROVA

2011-11-20T11:37:00.000-08:00

Na próxima aula, dia 24/11, será exibido o filme "Valsa com Bashir".

A prova será feita no dia 1º de dezembro.

Próxima aula (dia 17/11)

2011-11-14T16:46:00.000-08:00

Na próxima aula haverá apresentação dos três últimos grupos de trabalho:

Convenção sobre a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Crueis, Desumanos ou Degradantes.

Liara Thomasi De Almeida

Lizandra Bastos Fillipin

Lucas Brugnara Soccal

Lucas Silva De Souza

Lya Amanda Rossa

O Tribunal Penal Internacional e a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.

Marcell Do Amaral Silva

Matheus Martini Pereira

Mayara Cavassini Giacomini

Natalie Simon Tronco

Paula Flores Schmitt

Tatiéle Cardoso Monteiro

A Convenção Americana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos

Rafael Milani

Rafael Peronio Ramos

Renata Petry De Oliveira

Samir Mena Dos Santos

Tarso Skrebsky Rodrigues

Thais Maia Artmann

OBS.: Não será exibido nenhum filme.

Próxima Aula (dia 03/11)

2011-10-31T06:32:00.000-07:00

O próximo encontro será quinta-feira, dia 03/11. Assistiremos ao filme "O Último Rei da Escócia" e teremos a apresentação do grupo referente ao tema "Convenção sobre a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Crueis, Desumanos ou Degradantes".

O comentarista do filme será o prof. ALBANO PÊPE:

Graduado em Filosofia pela Universidade Católica de Pernambuco (1971), mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Maria (1978) e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003).

Aula dia 13/10

2011-10-10T20:00:00.000-07:00

Adicionar legenda

Na próxima aula, 13/10, será exibido o filme "Crash, No Limite", e haverá apresentação do grupo formado pelos estudantes Jose Manuel Micheloud, Josias Barros Costa, Julia Perurena Barcellos, Karin Weissheimer Leme e Lahis Pasquali Kurtz.

Próximo encontro cancelado

2011-10-04T19:50:00.000-07:00

Avisamos que a aula do dia 06/10, que havia sido marcada no último encontro, foi cancelada. Ajudem a avisar os demais colegas. Att, Márcio.

2011-09-26T13:02:00.000-07:00

A primavera dos direitos humanos

2011-09-21T08:43:00.000-07:00

Com a apresentação do projeto da Comissão da Verdade no dia 21 (amanhã) começa a primavera dos direitos humanos no Brasil.

Por Emir Sader

O golpe de 1964 interrompeu brutalmente o desenvolvimento democrático do país e a ditadura militar que foi instaurada se apropriou violentamente do Estado brasileiro e impôs à sociedade um regime de terror durante mais de duas décadas. Foi o momento mais terrível da história do Brasil desde o término da escravidão.

Foram perpetrados os crimes mais brutais, valendo-se do aparato de Estado contra a democracia, contra o povo, contra sua cultura, contra toda forma de liberdade conquistada ao longo do tempo. A ditadura militar foi um regime que modificou profundamente a história do Brasil, destruindo tudo o que havia de democrático no país, realizando uma política econômica de concentração de renda, de exclusão social e de desnacionalização da economia. Foi o pior regime que o Brasil já conheceu, o que mais violou os direitos humanos no país.

Na sua fase final, a ditadura decretou uma anistia que a favorecia, amalgamando vencidos e vencedores, verdugos e vítimas, apagando da história do país todas as violações que a ditadura havia cometido. Com isso, além da impunidade dos agentes do terror da ditadura, impediu que se apurasse tudo o que foi feito, buscando apagar aquele período da memória dos brasileiros.

A ditadura militar se esgotou, mas conseguiu controlar a transição, com a eleição do primeiro presidente civil pelo Colégio Eleitoral e com a manutenção da anistia imposta pelo velho regime e não decidida democraticamente pela cidadania.

Nesta semana, a secretária dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, entregará ao presidente da Câmara dos Deputados o projeto da Comissão da Verdade. O Congresso vota no dia 21, dia do começo da primavera, o projeto que permitirá à sociedade brasileira apurar a verdade, sobretudo o que aconteceu naquele momento de domínio da ditadura sobre a democracia, do terror sobre a liberdade, da força sobre a razão.

Esse é o espaço que a sociedade brasileira consegue para passar a limpo e, só depois de ter satisfeito seu justo direito ao conhecimento de tudo o que ocorreu, virar essa triste página da nossa história. Todos os que estão comprometidos com essa busca, - goste-se ou nao da forma particular que é possível hoje a busca da verdade -, tem que mobilizar toda sua energia, para que triunfe, finalmente, a verdade e vivamos, finalmente, a primavera dos direitos humanos no Brasil.

http://www.vermelho.org.br/sp/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=164406

2011-09-15T17:48:00.000-07:00

“Segregar a los alumnos por su lengua es una aberración”

EL PAÍS visita cinco escuelas para conocer la realidad del sistema educativo catalán

Hoy, el colegio público Rafael Alberti

La jefa de estudios del centro se muestra contraria a la separación de los estudiantes por la lengua

Alumnos del colegio Rafael Alberti de Badalona en clase de lengua catalana. / Marcel. Lí Sàenz

Clase de matemáticas en primero de primaria de la escuela pública infantil y primaria Rafael Alberti de Badalona. Los niños salen a la pizarra a escribir los números de dos cifras que se les dictan en catalán. Casi todos atinan, pero alguno se atasca con los que difieren más del castellano, como el setze (dieciséis).
Sobran dedos de una mano para contar los que no son hijos de inmigrantes, lo mismo que ocurre en las orlas que cuelgan en las paredes del centro, que funciona desde hace 30 años. Y faltan dedos de las dos manos para enumerar sus países de origen: de China a la República Dominicana, Rumania, Polonia, Pakistán, Marruecos, India o Filipinas, entre otros.

“Todos hablan castellano, pero en el recreo se oye muchas lenguas. El catalán es residual, en esta escuela tiene una salud muy precaria. Por eso, más que nunca, es necesaria la inmersión lingüística, porque necesitamos un hilo conductor”, explica Neus Casablanca, la directora, que llegó hace 20 años, cuando la realidad lingüística y social no tenía nada que ver con la actual. “Entonces la diferencia era entre hijos de inmigrantes españoles y gitanos. Ahora todo ha cambiado”. De las tres líneas por curso se ha pasado a una, porque se construyeron otros centros en el barrio y la escuela Rafael Alberti empezó a vaciarse. Al final ha quedado como un centro de acogida en el que los alumnos inmigrantes oscilan entre el 65 y el 70%, depende del año.

La inmensa mayoría de las familias repiten la matrícula de un curso a otro, pero alguno acaba yéndose. “Aquí hay muchos moros”, le espetó, a modo de justificación una madre a la directora el año pasado. “Pero tú eres marroquí”, le recordó. “Ya, pero yo llevo 25 años aquí y ellos acaban de llegar”. Una anécdota muy parecida a la de dos críos de origen chino, que el año pasado se estaban peleando en el patio en su idioma. Cuando una profesora los separó les pidió explicaciones. “Es que me ha llamado chino”, dijo el niño. “Pero es que lo eres”, le recordó. “Sí, pero yo he nacido aquí y él no”, replicó.

14 padres, de más 300 alumnos, acudieron el año pasado a los cursos de catalán para adultos.

“Nunca, nunca”, recuerda Casablanca, ha habido quejas de padres por la inmersión lingüística. Ni peticiones de escolarización en otra lengua distinta al catalán. “No se puede segregar a los alumnos por su idioma. Eso es una aberración. Ha de haber una lengua conductora y no puede ser otra que el catalán”, añade Antònia Botargues, jefa de estudios. “Si estamos conviviendo con tantas lenguas sin conflicto, ¿porqué favorecerlo?, se pregunta. “El catalán está en una situación alarmante en este centro”, advierte. “Tanto, que tenemos que pedirles a los niños que nos hablen en catalán, porque inmensa mayoría lo hacen en castellano”.

El profesorado les sugiere que vean TV-3 en sus casas, pero los esfuerzos son inútiles. “Con las antenas parabólicas lo que acaban poniendo son canales extranjeros de sus países”, dice Neus Casablanca. Con todo, cuando acaban la primaria, los resultados son satisfactorios, explican los profesores. El 90% de los críos alcanza lo que la Generalitat define como “competencias” en castellano, que no es otra que los conocimientos necesarios, y que en el caso del catalán es del 80%.

La escuela también intenta, sin demasiado éxito, extender el catalán entre los padres. 14 de ellos, de más 300 alumnos, acudieron el año pasado a los cursos de catalán para adultos. Por suerte todas fueron mujeres, porque la presencia de un hombre las hubiera disuadido, como ocurrió en una ocasión. Y por fortuna también, había una profesora, algo normal en un centro en el que solo hay un maestro en un claustro de 27 profesores.

FILME DE AMANHÃ

2011-09-14T06:13:00.000-07:00

"Entre os Muros da Escola"

Comentários de Julia Lafayette Pereira e Francisco Nunes

Convidada a comentar o filme "Amor e Ódio"

2011-08-16T10:18:00.000-07:00

Ana Carolina Guimarães Seffrin

Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Foi Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), nível CAPES-Prosup. Esteve vinculada durante o mês de setembro de 2010, através do Convênio entre o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) - PROCAD UNISINOS e PUC Minas - como bolsista, realizando estudos e demais atividades na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Mestrado "Sanduíche". Foi investigadora "convidada" - "invitada" -, durante o mês de abril de 2010, do Instituto Gioja, da Faculdad de Derecho da Universidad de Buenos Aires, tendo realizado estudos nessa instituição. Conforme especifica-se, "periódicamente lo visitan profesores e investigadores de otras unidades académicas del país y del exterior." Cursou durante um período, sem vindo a se graduar-se, em Ciências Econômicas, na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Atualmente, é graduanda na Carrera de Medicina da Universidad de Buenos Aires. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA). Principais áreas de atuação: Direito Internacional Público, Direitos Humanos, Direito Constitucional e Relações Internacionais contemporâneas.

BOM RETORNO A TODOS NESTE SEGUNDO SEMESTRE!

2011-08-15T14:06:00.000-07:00

QUADRO COM O PROGRAMA DA DISCIPLINA, FILMES E GRUPOS DE TRABALHO

Data	Tema da Aula	Filme	Grupo de Trabalho
*18/08*	Primeira aula – Apresentação da disciplina, divisão dos grupos de trabalho e introdução ao conteúdo programático.
*01/09*	O Direito Humanitário, a Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho de 1945.		Aline Cardoso Becker Andressa Nichel Andréa Hübner Bordin Anna Clara Lehmann Martins Bruna Dupont
*15/09*	A Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948		Carlise Kolbe Borchardt Christian Lefance Soder Elda Lini Barbosa Fernando Nicoloso Schlosser Gabriel Lovato De Oliveira
*29/09*	Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.		Giuliana Soares Melo Yucatan Paulo Nunes Cervo Henrique De Lima Mertins Iasmin Gomes Coelho João Lucas Cezar De Vargas
*06/10*	Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial e Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher.		Jose Manuel Micheloud Josias Barros Costa Julia Perurena Barcellos Karin Weissheimer Leme Lahis Pasquali Kurtz
*20/10*	Convenção sobre a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Crueis, Desumanos ou Degradantes.		Liara Thomasi De Almeida Lizandra Bastos Fillipin Lucas Brugnara Soccal Lucas Silva De Souza Lya Amanda Rossa
*03/11*	O Tribunal Penal Internacional e a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.		Marcell Do Amaral Silva Matheus Martini Pereira Mayara Cavassini Giacomini Natalie Simon Tronco Paula Flores Schmitt Tatiéle Cardoso Monteiro
*17/11*	A Convenção Americana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos		Rafael Milani Rafael Peronio Ramos Renata Petry De Oliveira Samir Mena Dos Santos Tarso Skrebsky Rodrigues Thais Maia Artmann

Cancelado o encontro do dia 30/06

2011-06-28T13:25:00.000-07:00

Avisamos que o encontro da próxima quinta-feira (30/06) está cancelado.

Próximo encontro (dia 30/06)

2011-06-20T20:52:00.000-07:00

No próximo encontro, dia 30 de junho, assistiremos ao filme "A Onda".

Teremos, no mesmo dia, a presença de ALESSIA MAGLIACANE , italiana, doutoranda, natural de Nápolis, Itália, pesquisadora da Fundação de Amparo Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS), como membro pesquisador estrangeiro para o programa de Pós-graduação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Autora da Tese de Convenção conjunta com a Universidade de Siena, Centro Interdepartamental de Pesquisa e Capacitação em Direito Público Comparado e Europeu (DIPEC). Mestre em Direito Comparado Europeu pela Universidade Pública de Paris 1 - Panthéon Sorbonne. Mestre em Gestão de Mediação de Conflitos - Universidade de Nápoles. Mestre em Direito - Universidade Federico II, Nápoles. Co-organizadora, para a parte francesa do III Seminário Internacional Programa de Direito Sanitário, Direito e Democracia (Paris, Roma, Salerno). Atuação em conferências ministradas em faculdades da China, Áustria, Espanha, Itália e França.

Manifesto da Marcha da Liberdade

2011-06-10T14:19:00.000-07:00

Convite à liberdade

Prisões, tiros, bombas, estilhaços, assassinatos. Por todo o país, protestos legítimos estão sendo reprimidos com ataques violentos da força policial.

Querem nos calar.

Avenida Paulista, 21 de maio de 2011: Marcha da Maconha. A história se repete. A tropa de choque, sob os olhos do governo e da mídia, avança sem piedade sobre manifestantes armados apenas com palavras e faixas. As imagens do massacre à liberdade de expressão, registradas por câmeras, corpos e corações, ecoaram na rede e nas ruas com um impacto de mil bombas de efeito moral, causando indignação e despertando as pessoas de um estado anestésico. O que governo algum poderia desejar estava acontecendo: o povo começou a se organizar. Desta vez, não baixaríamos a cabeça.

Sete dias depois, defensores das mais diversas causas, vítimas das mais diferentes injustiças, estavam de volta ao mesmo local para dar uma resposta à opressão. As ruas de São Paulo foram tomadas por 5 mil pessoas de todas as cores, crenças e bandeiras. Na Internet, uma multidão espalhava a mensagem como vírus pelas redes sociais. Naquele dia, o Brasil marchou unido por um mesmo ideal. Nascia ali a Marcha da Liberdade.

Não somos uma organização. Não somos um partido. Não somos virtuais. Somos REAIS. Uma rede feita por gente de carne e osso. Organizados de forma horizontal, autônoma, livre.

Temos poucas certezas. Muitos questionamentos. E uma crença: de que a Liberdade é uma obra em eterna construção. Acreditamos que a liberdade de expressão seja a base de todas as outras: de credo, de assembléia, de posições políticas, de orientação sexual, de ir e vir. De resistir. Nossa liberdade é contra a ordem enquanto a ordem for contra a liberdade.

Convocamos:

Todos aqueles que não se intimidam, e que insistem em não se calar diante da violência. Contamos com as pernas e braços dos que se movimentam, com as vozes dos que não consentem. Ligas, correntes, grupos de teatro, dança, coletivos, povos da floresta, grafiteiros, operários, hackers, feministas, bombeiros, maltrapilhos e afins. Associações de bairros, ONGs, partidos, anarcos, blocos, bandos e bandas. Todos os que condenam a impunidade, que não suportam a violência policial repressiva, o conservadorismo e o autoritarismo do judiciário e do Estado. Que reprime trabalhadores e intimida professores. Que definha o serviço público em benefício de interesses privados.

Ciclistas, lutem pelo fim do racismo. Negros, tragam uma bandeira de arco-íris. LGBTT, gritem pelas florestas. Ambientalistas, cantem. Artistas de rua, defendam o transporte público.

Pedestres, falem em nome dos animais. Vegetarianos, façam um churrasco diferenciado!

Nossas reivindicações não têm hierarquia. Todas as pautas se completam na perspectiva da luta por uma sociedade igualitária, por uma vida digna, de amor e respeito mútuos. Somos todos pedestres, motoristas, cadeirantes, catadores, estudantes, trabalhadores. Somos todos idosos, índios, travestis.

Somos todos nordestinos, bolivianos, brasileiros, vira-latas.

E somos livres.

Você tem poder! Nossa maior arma é a conscientização. Faça um vídeo, divulgue nas suas redes sociais, arme sua intervenção, converse em casa, no almoço do trabalho, no intervalo da escola. Compartilhe suas propostas nas paredes, no seu blog, no seu mural. Reúna-se localmente, convoque seus amigos, erga suas bandeiras, vá às ruas.

Estamos diante de um momento histórico global. Pela primeira vez, temos chance real de conquistar a liberdade. O mundo está despertando. Levante-se do sofá e vá à luta. Vamos juntos construir o mundo que queremos!

Espalhe a rebelião. #marchadaliberdade #worldrevolution
Princípios do movimento:

- Liberdade de organização e expressão;
- Contra a repressão e a violência policial em qualquer âmbito da sociedade;
- Contra o conservadorismo que pauta o judiciário e o Estado.

Reivindicação geral:

- Regulamentação que proíba o uso de armamentos pela polícia em manifestações sociais.

Próximos encontros

2011-06-10T09:26:00.000-07:00

Veja na coluna da direita do blog a programação para os próximos encontros.

Conferência dia 09/06

2011-06-07T19:37:00.000-07:00

Dia 09/06 (quinta-feira), às 9 horas, no auditório do CCSH, o professor FAUSTO SANTOS DE MORAIS realizará conferência intitulada "O conceito de direito, hermenêutica e argumentação". A conferência terá como público alvo todos os estudantes de direito e demais interessados. A entrada será gratuita!

O professor Fausto possui:

graduação em Direito pela Universidade de Passo Fundo (2003), especialista em Direito Tributário pela UPF (2006) e Mestre em Direito Público - UNISINOS (Capes 6), oportunidade em que foi bolsista CNPQ/Prosup. Doutorando em Direito Público - UNISINOS (Capes 6), desenvolvendo pesquisa sobre os temas: Hermenêutica Filosófica, Argumentação Jurídica, Teoria do Direito e Constituição. Professor Universitário do Curso de Direito da Faculdade Meridional (IMED - Passo Fundo). Advogado com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nas seguintes áreas: Direito Tributário, Previdenciário e Civil.

Reflexos de uma vocação libertária

2011-06-07T19:30:00.000-07:00

Lançado em 1963, 'Sobre a Revolução', de Hannah Arendt, que ganha nova edição no País, permanece atual ao tratar da busca da felicidade pública por meio do fim da opressão - algo verificado, por exemplo, na primavera árabe de 2011

04 de junho de 2011

Celso Lafer - O Estado de S.Paulo

O que é uma Revolução? O que distingue um revolucionário de um revoltado - que é um insatisfeito - e de um rebelde - que se levanta contra a autoridade? Por que um golpe de Estado, que provoca uma mudança de governo e uma ruptura da ordem jurídica, não é a expressão de uma Revolução? O que separa um reformista de um revolucionário? Por que uma mudança radical como a representada pela Revolução Industrial, que transformou a economia, ou a Revolução Feminina, que alterou os costumes da sociedade, não tem a aura da Revolução Francesa ou da Revolução Russa que foram precedidas pela violência de um movimento revolucionário?

A pensadora alemã, em 1969: hipocrisia dos governantes que instiga a violência dos governados

Estas perguntas permanecem na agenda da discussão pública. Delas trata, esclarecendo, Hannah Arendt em Sobre a Revolução. Daí uma razão do interesse do seu livro que, em nova e cuidadosa tradução para o português de Denise Bottmann, acaba de ser publicado pela Companhia das Letras.

A primeira edição do livro, publicada pela Viking Press de Nova York, é de 1963; a segunda, revista pela autora, é de 1965. A edição de 2006, inserida nos clássicos da Penguin, contém uma importante apresentação de Jonathan Schell que integra, igualmente, esta edição da Companhia das Letras. Schell destaca a atualidade do livro sublinhando a pertinência da reflexão arendtiana para a análise da onda das revoluções democráticas posteriores à redação do livro - da Revolução dos Cravos, de Portugal, às do Leste Europeu, nos processos que levaram à derrocada da União Soviética. A elas pode-se acrescentar as da primavera árabe de 2011. Por isso, Sobre a Revolução tem uma das características de um livro "clássico" - e como tal foi qualificado pela Penguin. Com efeito, continua propiciando caminhos para o entendimento do mundo atual, não obstante ter sido concebido e redigido no distinto contexto histórico da década de 1960, caracterizado pelo confronto entre os EUA - herdeiros do legado da Revolução Americana - e a URSS - herdeira, na época, do legado da Revolução Russa.

Hannah Arendt abre o seu livro explicando que a guerra tem em comum com a revolução a presença da violência e, portanto, o problema da sua justificativa. Esta, no caso de uma Revolução, diz respeito à possibilidade de um novo início, fruto de uma aspiração trazida pelo potencial da convergência entre libertação e liberdade. Revolução não se confunde, portanto, como ela diz, com rebelião e revolta que não apontam para a instauração de uma nova liberdade.

Tampouco se identifica com o golpe de Estado, que não carrega o pathos da novidade, tem a sua origem no palácio e não na praça, que é o espaço político do exercício da liberdade motivador da Revolução. A Revolução não se assemelha ao reformismo nem às mudanças substantivas mas aluvionais como as trazidas pela Revolução Industrial ou pela Revolução Feminina, pois tem como nota distintiva não apenas a mudança mas o movimento da tempestade revolucionária, de que falava Robespierre.

A Revolução vem à tona por meio da violência. Esta não a explica, assim como a mudança que não dá conta do seu significado. O fenômeno da Revolução, aponta Hannah Arendt, tem como característica "quando a mudança ocorre no sentido de criar um novo início; quando a violência é empregada para constituir uma forma de governo totalmente diferente e para gerar a formação de um novo corpo político", e "quando a libertação da opressão visa pelo menos à constituição da liberdade".

Foi a aura da Revolução Francesa que incendiou o mundo, aponta Hannah Arendt ao propor a "ideia a realizar" da coincidência entre liberdade e um novo início. Não teve precedentes históricos, pois não foi entendida e historicamente recepcionada como uma indiferenciada expressão da mudança política mas sim como algo radicalmente novo: a fundação do novus ordo saeclorum, instaurador da legitimidade do poder. O impacto da Revolução Francesa, no campo das ideias, trouxe um novo conceito de História na filosofia de Hegel. Este conceito, por sua vez, exerceu uma influência direta sobre os revolucionários dos séculos 19 e 20, que absorveram o conceito nas lições de Marx e que passaram a enxergar a Revolução com base nas categorias hegelianas, como um libertário desenlace histórico da convergência entre necessidade e violência.

O tema recorrente do livro é uma grande reflexão sobre, de um lado, a validade das aspirações de liberdade que motivaram, no mundo moderno, o fenômeno revolucionário e, de outro, as razões dos descaminhos das Revoluções. Estes descaminhos integram o tema arendtiano da ruptura - vale dizer o das descontinuidades entre o passado e o futuro, assinaladores dos desdobramentos da modernidade - pois não trouxeram a constituição da liberdade. Explicam, ao mesmo tempo, a relevância do que Hannah Arendt considera o tesouro perdido da tradição revolucionária - a da autogestão dos townhalls, dos conselhos, dos Räte, dos sovietes - pela qual, com sua vocação libertária e empenho na construção de uma comunidade política criativa e criadora, tinha apreço e afinidade

Hannah Arendt traz à colação, neste livro, a importância da Revolução Americana. Destaca que o espírito da Revolução Americana não teve o mesmo impacto no imaginário político que caracterizou a Revolução Francesa, mas realça tanto o significado desta experiência na criação de uma nova ordem quanto à densidade das teorias políticas dos seus pais fundadores, que estão na origem da República norte-americana. Esta não nasceu de uma necessidade histórica nem de um desenvolvimento orgânico, mas "de um ato deliberado empenhado na fundação da liberdade". Por isso as reflexões e as ações de John Adams, Jefferson, Hamilton, Madison ecoam nas páginas deste livro assim como as de Robespierre, Saint-Just, Condorcet, Marx e Lenin. A comparação e o contraste entre as Revoluções Americana e a Francesa tem como horizonte a preocupação arendtiana de examinar as condições da possibilidade de um mundo comum, livre da opressão e ensejador da liberdade política de participação no governo e nos assuntos públicos.

O pensamento de Hannah Arendt é denso e abrangente. Daí os riscos da simplificação da sua análise. Ciente destes riscos diria que o fulcro de Sobre a Revolução é a tese de que a busca da felicidade pública (à que não têm acesso os Homens em Tempos Sombrios para os quais o espaço público desapareceu ou encolheu) através da liberação da opressão - econômica, social, política, colonial - não leva, necessária ou automaticamente, à liberdade. Esta requer instituições políticas apropriadas, a constitutio libertatis. Sem estas instituições não se efetiva a motivação revolucionária de uma nova ordem que assegure a permanência do espaço público para o exercício da liberdade. Daí a especificidade e a autonomia da política, que não se reduz à questão social e que Hannah Arendt ilumina no seu livro através da dicotomia liberação da opressão/construção da liberdade.

Na discussão da criação de instituições políticas, Hannah Arendt elaborou, com muito engenho, o significado fundacional do poder constituinte originário e explora o papel da Constituição como a convenção que enseja a gramática da ação e a sintaxe do poder. Na análise da experiência da Revolução Americana e dos desdobramentos no tempo de sua construção institucional chama atenção para o vínculo virtuoso entre República e Federação e mostra o significado da Suprema Corte e do Senado como instâncias de autoridade distintas do exercício da ação conjunta do poder.

Tanto no mando quanto no desmando, na política sempre ocorre o enlace, entre as forças impessoais e históricas e o bom e o mau das paixões e dos sentimentos humanos. Numa Revolução, que é uma situação-limite, este enlace adquire uma intensidade própria, à qual Hannah Arendt dedica páginas de grande acuidade.

No trato das motivações que levam aos movimentos revolucionários, destaca os efeitos da hipocrisia dos governantes de regimes corruptos e prepotentes que instiga a violência dos governados. Na análise do que leva aos descaminhos revolucionários, realça a obsessão jacobina com a pureza da virtude que induz o terror revolucionário e destaca os riscos do voluntarismo na política que não leva em conta a pluralidade e a diversidade da condição humana.

Em Sobre a Revolução Hannah Arendt discute os equívocos da piedade e da compaixão promovidos pela contemplação da miséria dos deserdados. A compaixão e a piedade são incapazes de argumentação. Por isso, não dizem respeito à política e a sua intrusão neste âmbito acaba levando à destrutividade da violência. A compaixão e a piedade são sentimentos. Não são um princípio da ação como a solidariedade, que pode orientar o juízo político.

O bom e o mau que caracteriza os seres humanos - da generosidade ao ressentimento - estão presentes na vida política. Na análise desta dimensão da política, Hannah Arendt com frequência valeu-se, na sua obra, da literatura que nos dá acesso, como ela dizia citando Shakespeare, "às trevas do coração humano". Do mal absoluto na política ela tratou em Origens do Totalitarismo e em Eichmann em Jerusalém. Em Sobre a Revolução, avaliou as consequências da bondade absoluta. Instigada pela leitura de O Grande Inquisidor de Dostoievski e do Billy Budd de Melville, discute os riscos para a política da bondade absoluta - a bondade além da virtude e o mal além do vício - capaz de buscar impor, pelo terror, a virtude revolucionária. Mostra, assim, como é fundamental, na discussão do fenômeno e da motivação revolucionária, a percepção da atuação concreta dos atores políticos que os ideólogos, com as suas paixões e sentimentos e as ideologias, nas suas abstrações, não alcançam.

CELSO LAFER É PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS E DA ABL. PRESIDENTE DA FAPESP, FOI MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO GOVERNO FERNANDO HENRIQUE

http://hannaharendt.org.br/2011/06/07/reflexos-de-uma-vocacao-libertaria/

Comentários ao filme CAMINHO PARA GUANTÁNAMO (dia 09/06)

2011-06-07T18:46:00.000-07:00

Comentários de:

FAUSTO SANTOS DE MORAIS

Possui graduação em Direito pela Universidade de Passo Fundo (2003), especialista em Direito Tributário pela UPF (2006) e Mestre em Direito Público - UNISINOS (Capes 6), oportunidade em que foi bolsista CNPQ/Prosup. Doutorando em Direito Público - UNISINOS (Capes 6), desenvolvendo pesquisa sobre os temas: Hermenêutica Filosófica, Argumentação Jurídica, Teoria do Direito e Constituição. Professor Universitário do Curso de Direito da Faculdade Meridional (IMED - Passo Fundo). Advogado com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nas seguintes áreas: Direito Tributário, Previdenciário e Civil.

**CONVITE:

Neste mesmo dia (09/06), às 9 horas, no auditório do CCSH, o professor FAUSTO SANTOS DE MORAIS realizará conferência intitulada "O conceito de direito, hermenêutica e argumentação". A conferência terá como público alvo todos os estudantes de direito e demais interessados. A entrada será gratuita!

Le Brésil lance un programme d'éradication de la grande pauvreté

2011-06-04T09:59:00.000-07:00

Brasilia (Brésil) Envoyé spécial - L'objectif est aussi clair qu'ambitieux : "Un Brésil sans misère". Tel est le nom du plan lancé en grande pompe jeudi 2 juin à Brasilia par la présidente Dilma Rousseff et qui ne vise pas moins qu'à éradiquer de son pays la "pauvreté extrême" d'ici 2014.

16, 2 millions de Brésiliens – 8,5 % de la population - vivent en situation d'extrême pauvreté, avec moins de 70 Reais – 30 euros – par mois. La moitié d'entre eux ont moins de 19 ans, et 40 % moins de 14 ans. 60 % d'entre eux habitent le Nord Est du pays. 22 % sont analphabètes. Sur les 30 millions de Brésiliens vivant en milieu rural, un sur quatre est " très pauvre ". En finir avec la misère était une promesse électorale de la candidate Dilma Rousseff. En annonçant son plan, la présidente l'a présenté comme la priorité de son mandat.

Combattre "la pauvreté chronique" enracinée depuis des siècles, et trop longtemps tenue pour une "fatalité" est, a-t-elle dit, "le défi le plus difficile à relever, le problème le plus grand et le plus angoissant de ce pays". Ce combat, le gouvernement entend le mener sur tous les fronts : allocations sociales, éducation, emploi, santé, accès aux services publics, amélioration des infrastructures, développement rural. Son plan recycle, améliore, amplifie des politiques existantes et comporte de nouvelles mesures. Il s'articule sur trois axes.

"C'EST À L'ETAT D'ALLER VERS LES PAUVRES"

Il s'agit d'abord de donner un peu plus d'argent aux miséreux en élargissant le champ d'application de la "bourse famille" ("bolsa familia"), ce programme de transfert de revenus créé sous le règne de l'ex-président Lula da Silva, et dont bénéficient 12 millions de familles pauvres et très pauvres. Désormais, jusqu'à cinq enfants par famille – et non plus trois seulement – pourront avoir droit à l'allocation, soit 1,3 million d'enfants supplémentaires. La somme mensuelle versée à la mère de famille, en hausse, variera entre 14 et 136 euros.

Surtout, l'objectif est d'attribuer la bourse famille d'ici décembre 2013, à 800 000 nouvelles familles qui pourraient y prétendre, mais qui ne la perçoivent pas parce qu'elles sont géographiquement isolées, démunies d'information et oubliées par les services de l'Etat. " Il faut en finir avec cette mentalité selon laquelle les pauvres devraient aller solliciter l'Etat. C'est à l'Etat d'aller vers les pauvres " soulignait cette semaine la ministre du développement social, Tereza Campello, dans un entretien au Monde, à la BBC et à El Pais. " Les fonctionnaires devront changer de culture, identifier les familles misérables, se rendre à leur domicile et agir ".

Depuis sa création en 2003, la bourse famille a permis à plusieurs dizaines de millions de Brésiliens de manger à leur faim, de vivre un peu moins mal et même de découvrir les joies de la consommation et du crédit. Mais elle ne suffit pas. "Un Brésil en pleine croissance ne peut se contenter de développer un grand programme d'aide sociale", observe Mme Campello.

FORMATION ET MICROCRÉDIT

D'où le deuxième axe du plan gouvernemental : assurer aux plus pauvres l'accès aux services publics : éducation, santé, eau, électricité, tout-à-l'égout. Près d'une famille rurale très pauvre sur deux ne dispose ni d'eau courante ni d'un puits ; plus d'une sur deux ne possède ni égout, ni fosse septique.

Le troisième axe du plan – l'"inclusion productive" – vise à donner aux "très pauvres" les moyens économiques d'échapper définitivement à la misère. Par l'emploi, la formation professionnelle, le microcrédit. Le Brésil manque de main-d'œuvre pour des emplois de faible qualification : l'objectif est de former 1,7 millions de personnes en milieu urbain d'ici 2014. Autre objectif : quadrupler le nombre de petits agriculteurs pauvres aidés financièrement par l'Etat et conseillés par des techniciens agronomes. Ces familles recevront des semences et des plants. Une "bourse verte" les encouragera à protéger l'environnement.

"Si le Brésil accomplit d'ici 2014 ce qu'il a programmé, conclut la ministre, il sera le premier pays en développement à atteindre le principal objectif du millénaire fixé en 2000 par l'ONU : réduire la misère extrême".

Jean-Pierre Langellier

http://www.lemonde.fr/ameriques/article/2011/06/04/le-bresil-lance-un-programme-d-eradication-de-la-grande-pauvrete_1531808_3222.html

Objetivos do Milênio

2011-06-04T09:52:00.000-07:00

Próximos filmes e datas dos encontros

2011-06-03T13:32:00.000-07:00

Caminho para Guantánamo - dia 09/06

A Onda - dia 16/06

Indignaos! - Stephane Hessel

2011-06-02T11:23:00.000-07:00

Indicação de leitura

2011-06-02T11:22:00.000-07:00

Franceses apóiam 'indignados' espanhóis em Paris

2011-05-30T19:48:00.000-07:00

(AFP)

PARIS — Em torno de mil jovens, segundo a polícia e os organizadores, reuniram-se neste domingo na Praça da Bastilha, em Paris, para protestar, seguindo o modelo dos "indignados" espanhóis, contra "o desemprego, a precariedade e a corrupção", assim como contra a "falta de democracia", constatou um jornalista da AFP.

Manifestantes erguem os braços, durante ato em apoio aos jovens 'indignados' espanhóis em frente à ópera Bastilha, em Paris (AFP, Bertrand Guay)

Os manifestantes exibiram um grande cartaz com o lema "Democracia real já", que colocaram sobre as escadarias da Ópera da Bastilha e dispuseram outra na praça com a mensagem: "Paris desperta".

Os manifestantes também mostraram cartazes com lemas alusivos a maio de 1968, em referência às revoltas lideradas pelos estudantes franceses em 1968: "maio de 1968, pede o impossível; maio de 2011, consegue o impossível" e também "o povo unido jamais será vencido".

"É necessário mudar as estruturas econômicas para uma melhor repartição dos recursos mundiais, posto que se continuarmos como agora, na injustiça e na miséria, isso ameaça acabar mal", advertiu Chantal Piganau, professora, que participou das manifestações.

"Vocês são os soberanos, não os eleitos que adotam as diretivas europeias sem fazer perguntas, menos ainda os dirigentes do BCE (Banco Central Europeu) e o FMI (Fundo Monetário Internacional) que ninguém elegeu", gritou, sob aplausos, Céline Meneses, líder da Frente de Esquerda, recém-chegada à Espanha, onde esteve para apoiar o movimento dos "indignados".

A mobilização parisiense começou em 19 de maio, seguindo o movimento originado na Espanha em 15 de maio da Puerta del Sol de Madri. Desde então, a cada semana, várias dezenas de pessoas concentram-se na Praça da Bastilha.

Los Invencibles de la plaza Cataluña 27/05/2011

2011-05-30T19:22:00.000-07:00

La carga policial desata la indignación en Barcelona

2011-05-30T19:14:00.000-07:00

Miles de personas se han vuelto a concentrar desde la tarde del viernes en la plaza de Catalunya después de la carga policial que se saldó con 121 heridos leves -37 de ellos policías- y un detenido. La operación sirvió a la policía para desmantelar el campamento pero el movimiento ha resurgido si cabe con más fuerza por la indignación que ha provocado la actuación de los Mossos d'Esquadra y los agentes de la Guardia Urbana. La plaza tiene ahora casi el mismo aspecto que el primer día en que se inició el movimiento: muchos jóvenes están instalando de nuevo sus tiendas de campaña. No cabe ni una aguja en la concentración, a la que por la tarde del viernes también se sumaron los manifestantes en contra de los recortes sanitarios del Gobierno de Artur Mas y los indignados que acudieron a una convocatoria de los organizadores.

El llamamiento a la resistencia pacífica ha sido un éxito. Y la concentración ha vuelto a ser transversal. Familias con niños, ancianos y jóvenes, muchos con flores y las manos pintadas de blanco en protesta contra la carga policial. Las pancartas y las consignas contra la policía pidiendo la dmisión de Felip Puig han sido constantes, informa Dani Sánchez.

El ambiente es ahora distendido y muy diferente a las escenas de tensión vividas la mañana del viernes. Los acampados reconquistaron la plaza de Catalunya sobre las 13.00 horas y los antidisturbios abandonaron el lugar al considerar que ya habían acabado su cometido que, oficialmente, era limpiarla. La operación conjunta entre los Mossos d'Esquadra y la Guardia Urbana se inició a las 7.00 en la plaza de Catalunya para que los acampados del movimiento 15-M abandonaran el lugar temporalmente y así asear la zona por "motivos de salubridad". Sin embargo, los indignados rechazaroo en asamblea retirarse para permitir el trabajo de las brigadas de limpieza. "Esto no es limpieza, es un desalojo", gritaban algunos de los acampados.

Notícia na íntegra e vídeos em http://politica.elpais.com/politica/2011/05/27/actualidad/1306489864_137130.html

Imagens da repressão policial: http://www.elpais.com/fotogaleria/Desalojo/campamento/elpgal/20110527elpepunac_1/Zes/4

Entrevista de Peter Häberle - Conjur 30 de maio de 2011

2011-05-30T18:58:00.000-07:00

"Constituição é declaração de amor ao país "Por Marília Scriboni e Rodrigo HaidarNo dia 28 de agosto de 2008 a advogada Joênia Batista de Carvalho fez história: ela se tornou a primeira índia brasileira a fazer sustentação oral no Supremo Tribunal Federal. Por trás desse fato histórico, está o pensamento de um dos mais destacados constitucionalistas contemporâneos e um dos mais influentes doutrinadores do Judiciário brasileiro. Trata-se do alemão Peter Häberle, o criador do amicus curiae, o instituto jurídico que permitiu a Joênia ocupar a tribuna do Supremo no julgamento sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Häberle sustenta que a Constituição é capaz de prescrever valores que fundamentam culturalmente uma sociedade aberta. Grosso modo, é o mesmo que dizer que a Carta Magna é um processo aberto, um projeto para o futuro.

Na lucidez de seus 77 anos, Häberle conversou com a reportagem da Consultor Jurídico duas vezes na semana passada, no que resultou a entrevista que segue abaixo. A primeira delas foi na segunda-feira (23/5), em São Paulo, num intervalo do Encontro Brasil-União Europeia, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. No dia seguinte ele voltou a falar com a ConJur, desta vez em Brasília, onde estava para participar do Seminário Internacional Constituição e Direitos Fundamentais.

Häberle fala de Constituição com amor. E do Brasil também. No meio da entrevista, abriu uma pausa para fazer uma declaração de amor ao país que visita pela terceira vez. Começou fazendo uma correção necessária, a seu ver: “O escritor austríaco Stefan Zweig escreveu que o Brasil é o país do futuro. Na minha opinião, o Brasil é o país do presente e do futuro”.

O professor rejeita dois termos da moda para classificar os países: 'emergente' e 'em desenvolvimento'. Para ele, essas expressões levam em conta apenas o que chama de “economicização”. E dá como exemplo o Brasil 'emergente' e o Peru 'em desenvolvimento': “Pra mim importa tão somente que o Brasil e o Peru sejam Estados constitucionais. Em outras palavras, importa que eles são países que reconhecem a dignidade da pessoa humana, que contêm um catálogo de direitos humanos, que prezam a democracia pluralista, a divisão dos poderes, a proteção das minorias, e que dispõem de uma jurisdição constitucional em boas condições de funcionamento”.

As palavras coincidem com o que ele escreve em sua obra Constitución como cultura (1982). De acordo com o professor, a Constituição não é apenas um “texto jurídico ou um código normativo, mas também a expressão de um nível de desenvolvimento cultural” e um instrumento da “representação cultural autônoma de um povo”.

Leia a entrevista abaixo:

ConJur — Qual imagem o senhor tem do Supremo Tribunal Federal?

Peter Häberle — Eu sou um grande admirador do Supremo Tribunal Federal e do ministro Gilmar Mendes, que é um constitucionalista líder no Brasil. Eu gosto de caracterizá-lo na Europa com um construtor de pontes entre a Alemanha e o Brasil, e entre o STF, sobretudo, e o Direito Processual Constitucional. Ele recepcionou a minha proposta do amicus curiae, por exemplo.

ConJur — E isso tem a ver com o conceito que o senhor desenvolveu no livro Hermenêutica Constitucional. A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: Contribuição para a Interpretação Pluralista e Procedimental da Constituição e que foi traduzido pelo ministro Gilmar Mendes, certo?
Häberle — Sim, essa idéia também é proposta pela sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. Trata-se de um livro que escrevi em 1975 e que foi excelentemente traduzido e comentado pelo ministro Gilmar Mendes. Poderíamos dizer, no sentido filosófico, que a idéia da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição significa que toda e qualquer pessoa que leia livremente a Constituição acaba sendo co-intérprete do texto. Essa idéia é a expressão da teologia no protestantismo alemão. Eu só adquiri consciência disso mais tarde, e o paradigma da sociedade aberta hoje pode ser estendido na direção da comunidade internacional, da comunidade de entes do Direito Internacional Público, do Jus Gentium. Coloca-se aqui a pergunta: Quem cria o Direito das Gentes e quem o interpreta? Não são apenas os Estados e não são apenas os grandes doutrinadores. Nesse contexto, os mais importantes intérpretes são organizações não-governamentais, como, por exemplo, o Greenpeace e a Anistia Internacional. O Direito das Gentes é, na minha perspectiva, o Direito Constitucional da Humanidade. Por isso, os 196 membros da ONU são sujeitos imprescindíveis do Direito das Gentes. Mas o Direito das Gentes é também co-desenvolvido por relações pela internet, por tribunais constitucionais de grande qualidade ou também pela Corte Penal Internacional e pelos Tribunais Especiais das Nações Unidas, como os que existem na Holanda e na Iugoslávia.

ConJur — O Brasil experimenta um momento de abertura da jurisdição constitucional, com transmissão ao vivo das sessões do Supremo Tribunal Federal e realização de audiências públicas, por exemplo. O senhor acha que a população pode acreditar que essa Corte tem a missão de representá-la e de atender às suas vontades?
Häberle — Eu acompanho essa democratização com grande entusiasmo e acompanho com igual entusiasmo a tendência de dar publicidade às sessões do STF. Mas tal orientação pode envolver também riscos e perigos. O legislador parlamentar é dotado de legitimação democrática direta, uma vez que é eleito pelo povo, ao passo que os juízes do STF têm legitimidade apenas indireta e mediada. O que me alegra é saber que o Supremo é a expressão de uma sociedade de intérpretes da Constituição que se abre cada vez mais. O STF está em vias de se transformar em um Tribunal do Cidadão. Os jovens tribunais constitucionais precisam investir esforços para criar uma sociedade civil. Vemos quão difícil seria, vemos o quão difícil é implementar essa tarefa na Líbia, por exemplo, e o quão difícil é desenvolver nesses países uma sociedade civil. Para uma sociedade lícita e cidadã, é imprescindível a existência de um Judiciário constitucional concebido como um Judiciário cidadão. Essas audiências públicas são um meio para este fim.

ConJur — O Brasil, nos últimos anos, decidiu temas polêmicos por meio do STF. É o caso das pesquisas com células-tronco e da fidelidade partidária, por exemplo. Esse crescimento da atuação da jurisdição constitucional é resultado da democracia ou a enfraquece?
Häberle — A sua pergunta relaciona dois opostos: o ativismo judicial e a retração dos tribunais. Na verdade, essa pergunta é mais que justificada em todos os Estados constitucionais dotados de um Judiciário constitucional. Comecemos com o caso dos Estados Unidos, onde viveu-se, na Corte Suprema, a idéia do ativismo judicial. O Tribunal Constitucional Alemão também praticou esse ativismo de forma intensa, depois de 1989. Agora vem a argumentação contrária: alguns doutrinadores defendem a idéia de que o juízes deveriam se restringir mais, deixando o primeiro plano e a iniciativa ao legislador parlamentar. É imensamente difícil, até para o juiz do tribunal constitucional, definir quando é a hora do ativismo judicial e quando é a hora da retração judicial. Mas eu quero dar uma resposta. O legislador parlamentar alemão, que eu cito aqui exemplificativamente, na maior parte das vezes não estaria em condições de decidir a questão das células-tronco e da proteção aos embriões. Então, provavelmente, o Tribunal Constitucional Federal tomaria a frente. A instituição do voto especial, que muitas vezes é o voto vencido, deve ser mencionada nesse contexto. Esse instituto foi inventado pelos americanos. O voto vencido hoje é admitido pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão. Isso aparece no artigo 164, parágrafo 1, da Constituição. A instituição do voto especial ou do voto vencido é um caso feliz, é um caso afortunado.

ConJur — Por quê?
Häberle — Para que a minoria social possa espelhar-se no voto vencido. A exemplo do que acontece nos Estados Unidos e na Alemanha, com o decorrer do tempo o voto vencido se transforma em um voto majoritário. Essa é uma dialética importante.

ConJur — O papel essencial de uma corte constitucional é o de ser contramajoritária. Como se encaixa nessa atribuição a tese da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição?
Häberle — O paradigma da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição significa que cada cidadão e cada partido político que vive na Constituição são co-intérpretes desta Constituição. O judiciário constitucional possui legitimação democrática apenas indireta. O primeiro poder da República é o Parlamento. O legislador parlamentar tem legitimidade direta, pois é eleito pelo povo. Por isso é importante que a sociedade também tenha espaço para participar da interpretação da Constituição.

ConJur — No Brasil, os juízes do STF são escolhidos pelo presidente da República que, por sua vez, é eleito diretamente pelo povo. Isso não lhes confere igual legitimidade democrática?
Häberle — Os juízes da Corte Suprema americana ou do Tribunal Constitucional alemão são eleitos pelos partidos políticos. Na Romênia e na Itália, um terço dos juízes constitucionais são nomeados pelo presidente da República. O que é importante em todos esses tribunais é o pluralismo político. Como disse antes, no caso do Brasil, é importante ressaltar que, como no Tribunal Constitucional alemão e na Corte Constitucional espanhola, se admite a figura do voto vencido. Neste voto vencido, o pluralismo da sociedade pode espelhar-se. E o tempo nos ensina que o voto vencido de hoje é o voto majoritário de amanhã.

ConJur — O crescimento da jurisdição constitucional, do qual falamos há pouco, é, então, resultado da democracia?
Häberle — De início, quero dizer duas palavras sobre a história da jurisprudência constitucional, no famoso caso Marbury versus Madison, de 1803, nos Estados Unidos. Ele é considerado a certidão de nascimento da jurisprudência constitucional no sentido material do termo, já que ali foi reconhecido um controle judicial das normas. O segundo grande passo foi a Constituição da Áustria, de 1920, elaborada com a ajuda de Hans Kelsen. A idéia da jurisprudência constitucional já foi desenvolvida pelo grande jurista austro-alemão. Depois da Segunda Guerra Mundial, a jurisdição constitucional estendeu-se pelo mundo inteiro. Penso que apenas a Grécia, e eu digo justamente a Grécia, porque a democracia foi inventada lá, não dispõe de uma jurisdição constitucional. Hoje eu defendo a seguinte opinião: a jurisdição constitucional é um instrumento sutil, detalhado e refinado da democratização de uma sociedade, desde que ela se comprometa com a tutela dos interesses da minoria.

ConJur — Como efetivar os direitos fundamentais previstos na Constituição sem que o Judiciário sofra acusações de promover o ativismo jurídico?
Häberle — Sob uma perspectiva mundial, percebe-se que os tribunais constitucionais de diversas nações caracterizam-se por períodos de ativismo judicial — como os exemplos do Tribunal Constitucional húngaro depois de 1989 e da Corte da Comunidade Europeia, com sede em Budapeste, nos primeiros 20 anos da União Europeia — e outros espaços de tempo nos quais os tribunais entram em uma fase de jurisprudência mais restritiva. No caso do Brasil, é importante que o Supremo Tribunal Federal desenvolva muitos precedentes para dar eficácia aos direitos fundamentais. Mas há outras áreas nas quais os juízes podem exercitar a virtude da jurisprudência restritiva e deixar a iniciativa ao legislador parlamentar. Por isso foi muito positivo que o STF, ao reconhecer a união estável homoafetiva, tenha decidido deixar espaço também ao legislador ordinário para tratar do assunto. O tribunal constitucional nunca deverá arrogar-se o papel de preceptor da nação. O ideal é que ele consiga cooperar com os outros poderes da República.

ConJur — Hoje, há uma discussão muito forte no Brasil sobre os limites do ativismo jurídico. A tal ponto que, recentemente, foi apresentado um projeto de lei que dá poderes para o Congresso rever atos do STF quando entender que a Corte extrapolou suas atribuições. Como o senhor vê esse confronto entre Judiciário e Legislativo?
Häberle — Primeiramente, gostaria de dizer que, como um hóspede do Brasil, gostaria de me restringir a análises acadêmicas e não me posicionar em relação a questões atuais de política. Mas, abstratamente, posso responder que seria perigoso se o Parlamento interferisse na jurisprudência em constante evolução de uma corte constitucional. Existem movimentos semelhantes a esse na Hungria e na Turquia. Nestes dois países, os membros do Parlamento também estão envidando esforços para reprimir a influência do Judiciário constitucional. Melhor seria se os juízes dos tribunais constitucionais exercitassem a virtude da jurisprudência restritiva em algumas questões, inclusive por razões de prudência política.

ConJur — O Mandado de Injunção, no Brasil, serve exatamente para que o Supremo Tribunal Federal dê eficácia a direitos constitucionais quando o Congresso se omite. O que o senhor acha desse instrumento?
Häberle — É um instrumento inovador, excelente. Percebemos que nós, representantes dos velhos estados constitucionais europeus, temos muito que aprender com os novos estados constitucionais da América Latina. Isso é uma prova da correção da minha tese da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. Porque, neste caso, o cidadão torna-se legislador indiretamente mediante sua reclamação ao STF. Fico entusiasmado com essa valorização positiva do cidadão. Com isso, vocês conseguiram dar mais vida ao conceito de sociedade civil.

ConJur — O que o senhor acha do controle prévio de constitucionalidade?
Häberle — O controle prévio de constitucionalidade não existe na Alemanha e existe há algum tempo na França. Na Alemanha, alguns anos depois da criação do Tribunal Constitucional Federal, cogitou-se a possibilidade de se solicitar um parecer, mas a ideia foi abolida em virtude de um conflito político entre o chanceler [Konrad Adenauer] e o primeiro presidente da República Federal da Alemanha [Theodor Heuss]. Na Alemanha, nós temos uma tutela excessivamente aperfeiçoada pelos Tribunais Constitucionais, por isso não necessitamos de uma jurisdição constitucional preventiva. Parece-me possível que em jovens Estados constitucionais o controle constitucional preventivo seja adequado. Isso, porque eles ainda não foram suficientemente educados para se conformarem à Constituição e a respeitarem.

ConJur — Esse fenômeno tem a ver com a ideia que o senhor tem da chamada pedagogia da Constituição?
Häberle — Sim. A pedagogia da Constituição ou pedagogia constitucional evidencia-se, por exemplo, no fato de a Constituição de Guatemala e de a antiga Constituição peruana determinarem que as crianças ainda nas escolas cursem uma disciplina chamada educação para os Direitos Humanos. Há poucos
anos, a Espanha desenvolveu e criou o programa de cidadania por intermédio da educação e da cultura, e essa criação espanhola transcorreu com a minha ajuda científica. É importante que um jovem Estado Constitucional como o Brasil, apesar da sua Constituição muito extensa, consiga transmitir os princípios mais importantes aos jovens das escolas e das universidades, e isso em uma linguagem próxima ao horizonte de entendimento do cidadão. Permito-me aqui uma pequena ironia: essa transmissão também deve ser feita
considerando a linguagem da mídia e dos jornalistas.

ConJur — A Constituição brasileira é muito longa e tem garantias que dizem respeito diretamente à vida das pessoas. Como conseqüência, as decisões do Supremo Tribunal Federal também acabam afetando a vida de muitas pessoas. É bom para um Estado que sua Constituição seja extensa?
Häberle — Vamos começar com um raciocínio empírico: a história consigna exemplos de Constituições muito lacônicas. Tome como exemplo a Virgina Bill of Rights e a Declaração da Independência dos Estados. A lei fundamental alemã, que é a Constituição da Alemanha, é de 1949. Ela é incomumente lacônica e compreensível ao cidadão comum. Mais de 60 anos depois, foram mais de 55 emendas constitucionais. Elas quase desfiguraram a nossa Constituição, tornando-a ilegível. Costumo mencionar a Constituição da República Federativa do Brasil como exemplo de uma Constituição barroca. Pessoalmente aprecio mais as constituições tributárias, do estilo românico e do estilo gótico.

ConJur — É curioso e vale comentar que, mesmo sendo extensa, a Constituição brasileira já teve mais de 45 emendas.

Häberle — Sim. A dificuldade do constituinte está em formular, na medida do possível, as tais cláusulas pétreas, e deixar os detalhes técnicos aos cuidados do legislador ordinário ou ao Direito Administrativo que regula as relações com o Estado. O constituinte tem o dever de encontrar soluções de meio termo que agradem todos os grupos sociais, como acontece na sociedade multiétnica que é o Brasil. Essa disposição de encontrar o meio termo conduz a uma Constituição mais extensa.

ConJur — O julgador pode ir contra a vontade das maiorias para cumprir a Constituição?
Häberle — O critério da jurisdição constitucional só pode ser o da própria Constituição. O tribunal constitucional pode lembrar o legislador ordinário que a Constituição existe e é um critério que pode declarar nula uma lei ou construir para o legislador ordinário uma tarefa legislativa. Existe ainda o instrumento mais refinado da interpretação em conformidade com a Constituição que protege o legislador parlamentar, que é o do possível. De acordo com esse método, atende-se à lei interpretando-a de um modo compatível com a Constituição. Essa interpretação em conformidade com a Constituição é um método originário da Suíça, onde eu fui professor durante 20 anos.

Datas dos próximos encontros

2011-05-27T08:21:00.000-07:00

http://dhcineufsm.blogspot.com/2011/03/3103-1404-2804-1205-1905-0906-1606.html

Próximo encontro (dia 19/05)

2011-05-17T16:56:00.000-07:00

No próximo encontro (dia 19/05), conforme previsto no cronograma, assistiremos ao filme "Caminho para Guantánamo".

Na sequência, o filme "Preciosa: uma história de esperança", assistido no dia 12/05, será comentado pela PROFª. DRª. ROSANE LEAL DA SILVA, que

Possui graduação em Direito pela Universidade da Região da Campanha (1994), mestrado em Integração Latino - Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (2000) e doutorado pela Universidade Federal de Santa Catarina, na área de concentração Direito, Estado e Sociedade, com pesquisa sobre criança e adolescente na sociedade informacional (2009). É professora adjunta da Universidade Federal de Santa Maria, onde ingressou no ano de 1998, e no Curso de Direito do Centro Universitário Franciscano, com ingresso em 2000. Tem experiência na área de Direito, na graduação e pós-graduação, com ênfase em Teoria Geral do Direito, Direito Civil sob a perspectiva Constitucional e Direito da Criança e do Adolescente. Atualmente é líder do Grupo de Pesquisa Teoria Jurídica no Novo Milênio (UNIFRA) e integra, na condição de pesquisadora, o Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente - NEJUSCA - da Universidade Federal de Santa Catarina. Possui pesquisas financiadas pelo CNPq e coordena o Núcleo de Direito Informacional, na Universidade Federal de Santa Maria.

Cai a lei homofóbica de Uganda

2011-05-16T19:10:00.000-07:00

Caros amigos,

A lei homofóbica de Uganda caiu! Parecia que seria aprovada na semana passada, mas depois da petição com 1,6 milhão de assinaturas entregue ao parlamento, das dezenas de milhares de chamadas telefônicas para nossos governos, das centenas de reportagens na mídia sobre nossa campanha e de uma manifestação global massiva, os políticos ugandenses desistiram da lei!

Estava prestes a ser aprovada -- extremistas religiosos tentaram aprovar a lei na quarta-feira, e então concordaram com uma sessão de emergência sem precedentes na sexta-feira. Mas a cada vez, no espaço de algumas horas, nós reagimos. Um enorme parabéns a todo mundo que assinou, ligou, encaminhou e doou para essa campanha -- com sua ajuda, milhares de pessoas inocentes na comunidade gay de Uganda não acordam nessa manhã enfrentando a execução apenas por causa de quem escolheram amar.

Frank Mugisha, um corajoso líder da comunidade gay em Uganda, enviou-nos essa mensagem:

"Corajosos ativistas LGBT ugandenses e milhões de pessoas ao redor do mundo ficaram juntos e enfrentaram essa horrenda lei homofóbica. O apoio da comunidade global Avaaz pesou na balança para evitar que essa lei fosse adiante. A solidariedade global fez uma enorme diferença."

O Alto Representante da Secretaria de Negócios Estrangeiros da União Europeia também escreveu para a Avaaz:

"Muito obrigado. Como vocês sabem, em grande parte graças ao lobby intensivo e esforço combinado de vocês, de outros representantes da sociedade civil, da União Europeia e outros governos, mais nossa delegação e embaixadas no local, a lei não foi apresentada ao parlamento esta manhã."

Essa luta não acabou. Os extremistas por trás dessa lei podem tentar novamente dentro de apenas 18 meses. Mas essa é a segunda vez que ajudamos a derrubar essa lei, e nós vamos continuar até que os propagadores do ódio desistam.

Transformar as causas mais profundas da ignorância e do ódio por trás da homofobia é uma batalha histórica e de longo prazo, uma das grandes causas da nossa geração. Mas Uganda tornou-se uma linha de frente nessa batalha, e um símbolo poderoso. A vitória lá ecoa através de muitos outros lugares em que a esperança é extremamente necessária, mostrando que bondade, amor, tolerância e respeito podem derrotar ódio e ignorância. Novamente, um enorme obrigado a todos que tornaram isso possível.

Com enorme gratidão e admiração por essa incrível comunidade,

Ricken, Emma, Iain, Alice, Giulia, Saloni e toda a equipe Avaaz.

Destaques na mídia:

Uganda adia votação de lei que prevê a pena de morte para homossexuais:
http://br.noticias.yahoo.com/uganda-adia-vota%C3%A7%C3%A3o-lei-prev%C3%AA-pena-morte-aos-215904319.html

em Inglês:
Lei homofóbica engavetada:
http://www.bbc.co.uk/news/world-africa-13392723

A resposta da Avaaz ao resultado no The Guardian:
http://www.guardian.co.uk/world/2011/may/13/uganda-anti-gay-bill-shelved

Presidente ugandense não apoiou a lei por causa da "crítica dos grupos de direitos humanos":
http://www.sfgate.com/cgi-bin/article.cgi?f=/n/a/2011/05/13/international/i042638D37.DTL

Lei homofóbica adiada em meio a nossa manifestação:
http://www.news24.com/Africa/News/Uganda-shelves-anti-gay-bill-20110513

Lei "matem os gays"de Uganda derrotada:
http://af.reuters.com/article/topNews/idAFJOE74C0HP20110513

Filme "Homens e Deuses"

2011-05-15T19:32:00.000-07:00

Título original: (Des Hommes et des Dieux)

Lançamento: 2010 (França)

Direção: Xavier Beauvois

Atores: Lambert Wilson, Michael Lonsdale, Olivier Rabourdin, Philippe Laudenbach.

Duração: 122 min

Gênero: Drama

O filme relata a triste história real de monges que viviam no interior da Argélia e conviviam pacificamente com a população muçulmana da região até que são ameaçados por um grupo de extremistas. A pré-estreia foi nesta terça-feira (12), em São Paulo.

Trailer do filme

Leia as críticas em http://www.leblogducinema.com/2010/09/11/critique-des-hommes-et-des-dieux/

Horário de início do encontro

2011-05-11T13:57:00.000-07:00

O encontro de amanhã (12/05), extraordinariamente, iniciará as 14h!

Próximo filme a ser exibido (dia 12/05)

2011-05-10T22:59:00.000-07:00

2011-05-05T12:57:00.000-07:00

Quem torturou ? Quem matou?

2011-05-05T12:54:00.000-07:00

Vladimir Herzog foi jornalista, professor da USP e teatrólogo. Intimado, apresentou-se em 24 de outubro de 1975 ao DOI/CODI-SP para esclarecer supostas ligações com o PCB (Partido Comunista Brasileiro). Taxado de subversivo, Herzog foi encarcerado, humilhado, torturado e assassinado por agentes do regime militar. Conforme a versão oficial da época, o jornalista teria se suicidado, enforcando-se com um cinto.

Os jornais afirmavam o suicídio. O artista plástico Cildo Meireles carimbava nas notas de cruzeiro uma dúvida: “Quem Matou Herzog?”.

Dilma Rousseff foi estudante de economia, militante política e professora. Presa em janeiro de 1970, acusada de coordenar setores operário e estudantil da VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária), foi encarcerada, humilhada e torturada por agentes do regime militar.

Tito de Alencar Lima, conhecido como Frei Tito, foi um frade dominicano e ativista político. Acusado de subversão, foi preso em 1969 e torturado, ininterruptamente, durante três dias. As agonias no cárcere não abriram a boca do frade, mas estilhaçaram sua lucidez, pois, mesmo no exílio, nunca recuperou a paz que lhe fora sequestrada. Rotineiramente vendo o espectro de seus algozes, Frei Tito se enforcou, em 1974, em L`Arbresle, próximo à cidade francesa de Lyon.

Alexandre Vannucchi Leme, sorocabano, foi estudante de geologia da USP e militante do movimento estudantil. Acusado de integrar os quadros da ALN (Ação Libertadora Nacional), foi detido em 16 de março de 1973 pelos “encapuzados” da OBAN (Operação Bandeirante) – organização paramilitar que ganhou as ruas a partir de 1969 –, sendo barbaramente torturado e assassinado nas dependências do DOI/CODI-SP. Foi enterrado como indigente. Conforme a versão oficial da época, o estudante morreu atropelado por um caminhão, quando fugia da polícia.

O que ocorreu com eles foi uma regra durante o regime de exceção: são raros os presos políticos que não sofreram nenhum tipo de tortura. Como Dilma, Tito e Alexandre, centenas de cidadãs e cidadãos brasileir@s foram atrozmente torturad@s e assassinad@s. Como Virgílio Gomes da Silva e Aylton Adalberto Mortati, muit@s morreram dentro da sala de torturas, ou saíram dela com deficiências físicas ou distúrbios psíquicos irreparáveis. Outr@s tant@s, como João Carlos Haas Sobrinho, Isis Dias de Oliveira, Heleni Telles Ferreira Guariba e Mario Alves de Souza Vieira, simplesmente “desapareceram”, sendo que o contexto desses desaparecimentos, bem como o destino dos corpos, nunca foi esclarecido.

Sobre esses fatos, os jornais e a imprensa em geral se calaram, e até hoje mantêm seu silêncio. As cédulas de reais carimbadas com as inscrições “Quem torturou Dilma Rousseff ?”, “Quem torturou Frei Tito ?” e “Quem matou Alexandre Vannucchi Leme ?”, reformulam a dúvida lançada por Cildo: “afinal, quem foram os agentes do regime militar que cometeram tais atentados contra os direitos humanos?”.

Se ainda nada sabemos, isso só ocorre por conta do desrespeito e da omissão do Estado brasileiro em garantir o inalienável Direito à Memória e à Verdade às vítimas, a seus familiares e à toda sociedade.

Mesmo que reparações econômicas às vítimas e seus familiares tenham ocorrido nos últimos anos, o Brasil até agora não realizou os demais mecanismos e estratégias tidos como imprescindíveis para enfrentar o legado de violências de um regime autoritário – que ainda se perpetua em alguns órgãos da administração pública. Os sintomas são claros: os violadores de direitos humanos não foram investigados, processados e punidos; os criminosos envolvidos em instituições relacionadas ao exercício da lei, bem como os que ocupavam outras posições de mando e autoridade, não foram afastados de seus respectivos cargos públicos. É certo que algumas poucas instituições responsáveis por disseminar a violência foram extintas, mas outras não foram sequer reformuladas.

A ditadura continua presente! O que fazer?

Resgatar, atualizar e reconfigurar manifestações artísticas de resistência à ditadura?

As cédulas carimbadas com as frases “Quem torturou Dilma Rousseff ?”, “Quem torturou Frei Tito ?” e “Quem matou Alexandre Vannucchi Leme ?” marcam o início desta experiência.

Brasil, 08 de abril de 2011.

———————

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O Brasil não pode concordar com o vale-tudo internacional

2011-05-04T10:08:00.000-07:00

Gilberto Maringoni

A diplomacia brasileira não pode, nem de maneira indireta, avalizar o caminho das violações do Direito internacional. A conseqüência pode ser um enorme retrocesso na política externa "ativa e altiva" iniciada por Celso Amorim. Através dela, o Brasil ganhou relevância inédita na geopolítica mundial.

Agência Carta Maior 04/05/2011

O ministro de Relações Internacionais, embaixador Antonio Patriota, classificou como "positiva" a morte do terrorista Osama Bin Laden, ocorrida na noite de domingo. A avaliação embute um endosso indireto do Brasil à operação desfechada pela CIA para eliminar aquele que foi classificado por todas as mídias como o "homem mais procurado do mundo".

Estamos diante de algo muito sério. Não se trata apenas de uma mudança na condução da política externa brasileira. Se a aprovação oficial se confirmar, haverá aqui uma mudança de qualidade.

É necessário atentar para a natureza dos fatos ocorridos em Abbottabad, na periferia de Islamabad, Paquistão, há poucos dias. Façamos duas ressalvas iniciais.

Primeiro – Osama Bin Laden é um terrorista. O atentado às torres do World Trade Center, em 11 de setembro de 2001, foi um assassinato coletivo e deve merecer a repulsa de qualquer pessoa de bom senso.

Segundo – Como dirigente principal da ação, Bin Laden deveria ser capturado e julgado por uma corte internacional, tendo garantidos todos os ritos e procedimentos do Direito internacional.

Não foi o que aconteceu. Bin Laden e, ao que parece, sua esposa e um filho, foram executados por um comando militar estadunidense, sem possibilidade de reação ou defesa.

Aqui valem três perguntas.

Como a informação sobre a localização do terrorista foi obtida?

Através da tortura de um membro da Al Qaeda, preso sem julgamento em Guantánamo. A informação é do diretor da CIA, Leon Panetta, em entrevista à revista Time.

Como a operação foi planejada?

Na mesma entrevista, Panetta revela: "Foi decidido que qualquer tentativa de trabalhar com os paquistaneses poderia colocar a missão em risco. Eles poderiam alertar os alvos". Mais adiante, o chefe da CIA declara que o governo paquistanês "nunca soube nada sobre a missão", classificada pelos EUA como "unilateral".

Ou seja, a tarefa envolveu uma invasão territorial.

Como se deu a ação?

O diretor da CIA conta que as determinações do presidente Barack Obama exigiam a morte de Bin Laden, e não apenas sua captura. Assim se deu. O líder da Al Qaeda foi fuzilado junto com quem estava na casa.

São três as violações do Direito internacional: obtenção de informação sob tortura, invasão de território de um outro país e execução sumária.

Apesar dos ânimos exaltados dos estadunidenses que foram às ruas e do comportamento ufanista da mídia brasileira, não se fez "justiça" alguma. O que houve foi a vingança de um ato bárbaro com outro ato bárbaro. Olho por olho, dente por dente, como dos filmes de caubói.

Se a lógica for mantida, acaba qualquer legalidade ou civilidade nas relações internacionais. A pistolagem high-tech será a métrica da resolução de problemas nas próximas décadas. Já há uma caçada em curso visando Muamar Kadafi, apesar da resolução 1973 da ONU não autorizar medida desse tipo.

A diplomacia brasileira não pode, nem de maneira indireta, avalizar tal caminho. A conseqüência pode ser um enorme retrocesso na política externa "ativa e altiva" iniciada por Celso Amorim. Através dela, o Brasil ganhou relevância inédita na geopolítica mundial.

Bin Laden perdeu. E ninguém ganhou

2011-05-04T10:06:00.000-07:00

Enviado por Ricardo Noblat - 3.5.2011 - 17h35m

COMENTÁRIO

Deixe-me ver se entendi bem.

O mundo festeja a morte de um bárbaro terrorista assassino que foi assassinado no Paquistão por uma tropa militar de elite das forças especiais dos Estados Unidos.

Escondido em uma mansão onde não havia telefone nem internet, desarmado como admitiu a Casa Branca, o cérebro do atentado do 11 de setembro, onde morreram 2.700 pessoas, já não comandava mais sua organização.

Valia-se de um emissário para transmitir recados. A identidade do emissário foi descoberta mediante a tortura de um dos presos mantidos na base militar americana de Guantánamo, em Cuba.

E foi o monitoramento do emissário que permitiu a localização do esconderijo de Bin Laden.

A tropa que invadiu o esconderijo recebeu a ordem de matá-lo. E de em seguida jogar seu corpo no mar.

O governo paquistanês não foi consultado sobre a invasão do seu território por tropa de outro país. Só depois ficou sabendo.

Em resumo: celebra-se a tortura (crime), o assassinato de um terrorista inativo (crime) e a operação militar bem-sucedida que implicou na violação da soberania de um país (crime também).

É o mesmo que afirmar: em certos casos (e não serão poucos), a tortura se justifica. O assassinato se justifica. A invasão pontual de outro país se justifica.

Repelimos a violência quando ela nos atinge. Aceitamos a violência contra quem detestamos.

Dancemos nas ruas!

Às favas os escrúpulos, os fundamentos do modelo ocidental de democracia e os valores básicos e consensuais de todas as religiões.

Um ex-operador da CIA, a agência americana de espionagem, disse hoje no The New York Times que a manifestação de júbilo dos seus concidadãos com a morte de Bin Laden avaliza os métodos usados pela CIA em defesa dos interesses do país.

Um general brasileiro aposentado, que na época da ditadura de 64 tolerou ou estimulou a tortura e a morte de opositores do regime, seria capaz de dizer algo parecido.

O mundo não se tornará menos ou mais seguro com a morte de Bin Laden. A essa altura, a importância dele era apenas simbólica.

Com sua morte não se fez justiça como proclamou o presidente Barack Obama.

(Na aparência, pelo menos, George Bush Jr. fez ao capturar, julgar e enforcar o ex-ditador do Iraque, Saddam Hussein.)

Em sociedades ditas civilizadas, justiça se faz de outra maneira.

Consagra-se a doutrina israelense que justifica o assassinato seletivo de inimigos do Estado.

Foi um ato de vingança. Que Bin Laden fez por merecer.

Mas nós não merecíamos que por causa dele fossem rasgados os tratados internacionais que tipificam como crimes a tortura, o assassinato e a violação de territórios por tropas estrangeiras.

Bin Laden perdeu. E ninguém ganhou.

Les marchands de rêves - Corneille

2011-05-01T21:24:00.000-07:00

Les marchands de rêves (Os mercadores de sonhos)

2011-05-01T20:38:00.000-07:00

Corneille

dis leur que le ciel les entends
dis leur que la chance les attends
pour qu'ils rêvent encore
dis leur qu'ils ont rien fait au temps
dit le aux petits comme aux grands
pour qu'ils rêvent plus fort
si tu descends
dis leur qu'on est pas encore prêt
et qu'on pense a ça sans arrêt
et que si on reviens ce sera pas la main ou la terre vide
dis leur que l'hiver nous apprends
qu'il a raison de nous d' temps en temps
qu'on ne tiendra p'être plus longtemps

dis leur qu'on arrive
dis leur que tant d'autres nous suivent
dis leur qu'on est plus qu'a quelques pas
qu'on est par milliers avec ou sans papiers
des marchands du rêves, des marchands de rêves

dis leur qu'ils ont droit au bonheur
et qu'un jour ce sera eux les meilleurs
pour qu'ils restent digne
dis leur que demain est a eux
qu'ils fassent a la misère leurs adieux
en dépit des signes
si tu descends
salut le courage de nos femmes
salut la grandeur de leurs âmes
et tu dira a nos mères qu'on arrive chasser leurs chagrins
tu dira a nos pères qu'on attends
qu'ils montrent enfin le grand drapeau blanc
ce qu'ils auraient du faire depuis longtemps

dis leur qu'on arrive
dis leur que tant d'autres nous suivent
dis leur qu'on est plus qu'a quelques pas
qu'on est par milliers avec ou sans papiers
les marchands de rêves

si nous avons quitté, c'est pour revenir gagnants
si nous avons quitté, c'est pour revenir plus grands
dis leur que l'hiver nous apprends
qu'a force de vivre on comprends
qu'on ne tiendra p'être plus longtemps

dis leur qu'on arrive
dis leur que tant d'autres nous suivent
dis leur qu'on est plus qu'a quelques pas
qu'on est par milliers avec ou sans papiers
les marchands de rêves

Tradução da música em http://letras.terra.com.br/corneille/561802/traducao.html

Assista o vídeo em http://www.dailymotion.com/video/x7ml4_corneille-les-marchands-de-reves_news

Hackers chineses atacam site com pedido de libertação do artista Ai Weiwei

2011-04-29T21:47:00.000-07:00

(AFP) – 20 de Abr de 2011

WASHINGTON — Hackers na China interromperam uma petição on-line assinada por cerca de 100.000 pessoas pela libertação do artista Ai WeiWei, informou nesta quarta-feira o operador do site web.

Importantes museus de todo o mundo encabeçam a lista que pede a libertação de Ai WeiWei, um artista aclamado detido no dia 3 de abril quando tentava voar de Pequim a Hong Kong.

Change.org, uma rede de ativistas on-line, informou que o site está caindo de forma intermitente desde segunda-feira, devido a um ataque denominado DOS (negação de serviço) originado na China.

Ben Rattray, fundador do Change.org, disse que trabalha para responder ao ataque e permitir que mais pessoas possam assinar a petição.

"Acho que a tentativa de suprimir tanto a liberdade de expressão quanto a dissensão organizada em torno da detenção de Ai Weiwei será e é contraproducente", disse Rattray à AFP.

A petição pela libertação de Ai WeiWei foi lançada pelo Museu Guggenheim de Nova York, com a participação do museu nova-iorquino de Arte Moderna, o Tate Modern de Londres, o Museu Nacional de Arte Moderna de Paris e o Instituto de Arte de Chicago.

Até meados da tarde desta quarta-feira, havia sido assinada por 94.400 pessoas.

Nascido em 1957, Ai Weiwei enfrentou com frequência o poder criticando-o fortemente, chamando, por exemplo, os dirigentes chineses de "gângsteres", ou defendendo causas humanitárias nos últimos anos.

Fonte: http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5jB7NIm2OL3BioBMlNzrT6XdBp_sg?docId=CNG.0c12dd285c7c7ff94fd0a380ed8dd390.2f1

Comunidade artística organiza manifesto mundial pela libertação de Ai Weiwei

2011-04-29T21:40:00.000-07:00

Artistas e curadores estão a organizar um protesto mundial, onde se vão sentar em frente às embaixadas e consulados chineses, com o objectivo de chamar à atenção para a situação de Ai Weiwei que continua desaparecido depois de ter sido detido no dia 3 de Abril.

Na íntegra em: http://www.publico.pt/Cultura/comunidade-artistica-organiza-manifesto-mundial-pela-libertacao-de-ai-weiwei_1489855

Ativista dos direitos humanos Ai Weiwei continua preso

2011-04-29T21:35:00.000-07:00

O conhecido artista, arquiteto e filósofo contestatário do regime chinês que recentemente apelidou de “desumano”, foi preso pelas autoridades chinesas no passado domingo e desde então nada se sabe da sua situação. Governos e organizações internacionais unem vozes de apelo à libertação e ao respeito pelos direitos humanos na China.

Ai Weiwei, nascido a 28 de agosto de 1957, é um ativista dos direitos humanos na China e filósofo, atividades que acumula com as de arquiteto, curandeiro, fotógrafo, crítico de cinema, crítico social e cultural. Ao nível da arquitetura, distinguiu-se ao ter sido contratado como consultor artístico pela sociedade suíça de arquitetos Herzog & de Meuron na construção do estádio olímpico de Pequim para as olimpíadas de 2008.

O reputado artista, apesar da notoriedade que atingiu, ou talvez até em virtude dela, assumiu há muito um papel importante na luta pelos direitos humanos no seu país natal.

Pouco antes de ser preso, e tendo tido uma premonição da sua iminente detenção, não teve dúvidas em denunciar que “os poderosos querem evitar que se ouçam vozes críticas. Querem destrui-las. Não querem nenhuma discussão aberta”.

A sua mulher e também artista, Lu Qing, informou as circunstâncias da prisão. Weiwei preparava-se para apanhar no aeroporto de Pequim um avião que o levaria a Hong Kong quando foi abordado pelas autoridades chinesas que o transportaram. Ao mesmo tempo a casa do casal era alvo de uma intensa rusga. Lu Qing informou que as autoridades não explicaram as razões da detenção de seu marido.

Com um largo historial de luta pelos direitos humanos e de desafio às autoridades do hermético e fechado regime chinês, a situação afigura-se desta vez como sendo “extremamente séria”. Lu King denuncia que “fizeram buscas ao seu estúdio e levaram CD´s e discos rígidos e todo o tipo de material, mas a polícia não disse onde ele está ou do que estão à procura. Não há informação sobre ele”.

Esta terça-feira, as autoridades policiais procederam a interrogatórios de várias pessoas no âmbito das investigações do processo que conduziu Weiwei à prisão.

http://tv2.rtp.pt/noticias/index.php?t=Ativista-dos-direitos-humanos-Ai-Weiwei-continua-preso.rtp&article=430899&visual=3&layout=10&tm=

Comentários ao filme O GRUPO BAADER MEINHOF (dia 28/04)

2011-04-25T18:48:00.000-07:00

Professora Convidada:

Daiane Moura de Aguiar

Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2010); Especialista em Direito Processual pela Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA (2007); Graduada em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI (2001). Atualmente é professora da Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA) e Advogada. Tem experiência na área de Direito Público, com estudos voltados para o Direito com ênfase nas àrea de Direitos Humanos, Cosmopolitismo e Sociologia do Direito.

TPI condena ex-general croata a 24 anos de prisão

2011-04-15T14:33:00.000-07:00

15/04/2011 - 08h15

Tribunal Penal Internacional (TPI) para a antiga Iugoslávia condenou nesta sexta-feira o ex-general croata Ante Gotovina por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos em 1995 contra a população sérvia na Croácia.

Gotovina foi sentenciado a 24 anos de prisão. Outros dois ex-generais croatas foram julgados. Ivan Cermak foi absolvido e Mladen Markac foi condenado a 18 anos de prisão.

"O comportamento de Gotovina constituiu uma contribuição significativa a uma iniciativa criminal comum", declarou o juiz Alphons Orie em uma audiência em Haia, sede do TPI.

Gotovina, Markac e Cermak, que se declararam inocentes, foram, segundo a acusação, responsáveis pela morte de 324 civis ou soldados que entregaram armas e pelo deslocamento forçado de 90.000 sérvios de Krajina.

Gotovina foi quem comandou a ofensiva militar "Operação Tempestade" que tentou reconquistar a região de Krajina, ao sul da Croácia, a última zona de resistência controlada pelos sérvios na Croácia em 1995.

Os três ex-generais, que eram julgados desde 11 de março de 2008, foram acusados de assassinato, destruição, saques, tratamentos cruéis e transferência forçada de populações para a República da Iugoslávia ou para a Bósnia Herzegovina.

A promotoria havia pedido 27 anos de prisão para Gotovina, 23 para Markac e 17 para Cermak.

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/903015-tpi-condena-ex-general-croata-a-24-anos-de-prisao.shtml

Próximo filme (dia 28/04)

2011-04-15T11:07:00.000-07:00

La réforme de la garde à vue pourrait entrer en vigueur avant la date fixée par le Conseil constitutionnel

2011-04-15T10:21:00.000-07:00

AFP/JEAN-CHRISTOPHE VERHAEGEN

Garde à vue é uma medida criada pelo governo francês que permite a prisão de um estrangeiro sem respeito às garantias procedimentais como a de estar representado por advogado. A Corte Europeia de Direitos Humanos já condenou a França. A reforma que a notícia indica consiste na tentativa do governo francês em cumprir a decisão do tribunal. Porém, tudo indica que violações aos direitos humanos permanecerão.

Et si la réforme de la garde à vue entrait en vigueur dès ce week-end? Cette possibilité inquiète avocats et policiers, mais une décision de la Cour de cassation attendue vendredi 15 avril pourrait précipiter la présence de l'avocat tout au long de la garde à vue.

L'été dernier, lorsque le Conseil constitutionnel avait censuré la garde à vue, il avait donné au gouvernement jusqu'au 1er juillet pour faire adopter une nouvelle procédure. Le texte adopté mardi stipule donc que la réforme entrera en vigueur "le premier jour du deuxième mois suivant sa publication au Journal officiel" (JO), soit le 1er juin au plus tôt si le texte paraît au JO avant fin avril et le 1er juillet au plus tard s'il ne paraît qu'au mois de mai.

Mais l'assemblée plénière de la Cour de cassation, saisie dans une affaire concernant des étrangers en situation irrégulière, doit dire si le droit au silence et la présence de l'avocat tout au long de la garde à vue – deux dispositions phare de la réforme – doivent aussi s'appliquer pour les étrangers placés en garde à vue avant d'être mis en rétention administrative.

Si elle considère que c'est le cas, elle devrait constater que les gardes à vue ne sont pas conformes à la Convention européenne des droits de l'homme, puis dire s'il convient ou non de différer dans le temps, par exemple au 1er juillet, l'effet de sa décision. Si elle opte pour une application immédiate, la réforme de la garde à vue devra être mise en place dans l'urgence.

INQUIÉTUDE DES AVOCATS ET DES POLICIERS

"Ca veut dire que toutes les procédures dans lesquelles le droit au silence et le droit à l'avocat lors des interrogatoires ne seraient pas respectées tomberont sous le coup de la nullité", prévient Jean-Louis Borie, secrétaire national du Syndicat des Avocats de France (classé à gauche).

Faute de promulgation possible du texte avant le 1er juin, "le ministère de la Justice pourrait opter pour sa mise en oeuvre anticipée par voie de circulaire", avance le député Philippe Gosselin (UMP), rapporteur de la loi sur la garde à vue.

Mais ur le terrain, on est inquiet : "Si ce week-end, les avocats doivent être présents tout au long des interrogatoires, il faudra qu'ils acceptent de travailler pour la gloire : aucune rallonge budgétaire n'a encore été débloquée pour financer leur présence" auprès des justiciables les plus modestes qui bénéficient de l'aide juridictionnelle de l'Etat, observe Jean-Louis Borie.

Quant aux policiers, outre l'hostilité de certains syndicats au principe même de la réforme, tous mettent en exergue les difficultés matérielles qu'elle entraîne, en raison de notamment de l'inadaptation des locaux.

Dilma determina o fim do sigilo eterno de documentos

2011-04-15T10:18:00.000-07:00

FERNANDO RODRIGUES e FERNANDA ODILLA

Editoria de Arte

A presidente Dilma Rousseff determinou o fim do sigilo eterno dos documentos classificados como ultrassecretos. Ela ordenou que a base do governo acelere no Senado a aprovação do projeto de lei de direito de acesso a informações públicas, já aprovado na Câmara.

A ideia do Planalto é sancionar o texto no Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, data celebrada anualmente em 3 de maio pela ONU.

Todo documento considerado sigiloso recebe um grau de classificação. Cabe à autoridade ou ao órgão que produziu o documento estabelecer o grau de sigilo.

No passado, o governo federal considerou sigilosos telegramas diplomáticos, documentos do período da ditadura e da Guerra do Paraguai, entre outros.

Hoje, documentos públicos classificados como ultrassecretos ficam em sigilo até 30 anos, mas esse prazo pode ser renovado indefinidamente. A política foi adotada pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

VOTO VENCIDO

O projeto de lei em análise foi enviado ao Congresso em 2009. Embora reduzisse a brecha para o sigilo eterno, mantinha o dispositivo. O texto saiu da Casa Civil, quando Dilma era ministra.

À época, Lula arbitrou em favor de setores do governo favoráveis ao sigilo eterno, Itamaraty e Defesa. Dilma foi voto vencido e não se opôs.

A Câmara aprovou o texto no ano passado, mas derrubou as renovações sucessivas de sigilo. Pela nova regra, os papéis ficarão longe do público se forem reservados (5 anos), secretos (15 anos) e ultrassecretos (25 anos).

Apenas os ultrassecretos poderão ter uma única renovação do prazo. Com a aprovação da lei, nenhum papel ficará por mais de 50 anos com acesso restrito.

Quando a Câmara introduziu essa alteração em 2010, o Planalto, ainda sob Lula, imaginou que o dispositivo do sigilo eterno seria restaurado no Senado. Mas, no início deste mês, Dilma determinou que o governo não fizesse carga nessa área.

MUDANÇA DE TOM

Uma indicação da disposição de Dilma foi vista ontem no Senado. O relator do projeto de lei de acesso, o governista Walter Pinheiro (PT-BA), propôs aprovar o texto tal qual veio da Câmara.

Ontem, durante audiência pública no Senado, o ministro Jorge Hage (Controladoria-Geral da União) também pronunciou-se favorável ao fim do sigilo.

A expectativa é que o projeto seja classificado como urgente e tramite diretamente no plenário do Senado.

Há ainda um aspecto redacional não resolvido no texto. Ao ser alterado na Câmara, o projeto determinou a criação da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, composta por integrantes dos Três Poderes.

Essa comissão teria o poder, por exemplo, de reavaliar casos de documentos classificados como ultrassecretos. Técnicos legislativos no Senado consideraram essa mistura inconstitucional.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po1404201102.htm

Les procès de mémoire sont justifiés

2011-04-15T10:13:00.000-07:00

Alors que d'aucuns s'apprêtent, le 24 avril, à commémorer le génocide des Arméniens, un juge fédéral argentin déclare le 1er avril que "L'Etat turc a commis le crime de génocide au détriment du peuple arménien, dans la période entre 1915 et 1923". La décision judiciaire, définitive, constitue une première mondiale. Elle est le fruit d'une procédure initiée en 2000 par le requérant Gregorio Hairabedian (descendant de victimes du génocide), à laquelle se joindront cinq ans plus tard des instances représentatives de la communauté arménienned'Argentine. Il s'agit de bien comprendre les contexte et cadre d'un tel jugement, tout à fait singuliers et uniques en leur genre.

Ancienne terre d'accueil de nombreux criminels nazis, déchirée par son propre passé dictatorial à l'origine d'au moins 30 000 disparus (1976-1983), l'Argentine a pour particularité d'expérimenter, depuis le lendemain de la dictature militaire, la quasi-totalité des outils juridiques connus dans le traitement de violations massives de droits de l'homme : auto-amnistie puis commission d'enquête (1983), premier procès pénal (1985) suivi de nouvelles amnisties (1986-1987), pardon présidentiel (1990), abrogation des amnisties déclarées inconstitutionnelles par la Cour suprême et réouverture des poursuites pénales (2005).

Surtout, les années 1990 voient la naissance d'une nouvelle pratique judiciaire alternative sui generis, visant initialement à contrer le verrouillage de tout accès au juge par les amnisties alors encore en vigueur : les "procès pour la vérité" (juicios por la verdad), une spécificité nationale. Créée en réaction à la politique de l'oubli de l'époque, cette pratique hybride a pour fonction originelle de permettre aux familles des disparus de la dictature d'exiger de leur Etat d'enquêter sur le sort des victimes ; ceci au nom du "droit à la vérité", reconnu comme tel dans la jurisprudence de la Cour interaméricaine des droits de l'homme (elle-même très engagée dans la lutte contre l'impunité et la "restauration de la vérité").

Entre commission vérité et procès pénal classique, entre réparation et rétribution, les procès pour la vérité offrent une nouvelle approche de la mission du juge, non plus punitive mais simplement déclarative : ce qui est réclamé dans ce cadre particulier, ce n'est pas le jugement et la condamnation pénale de personnes accusées de violations graves des droits de l'homme, mais la connaissance du destin des victimes par l'établissement et la clarification des faits, couplés de la reconnaissance judiciaire de leur vérité. Ca a bien eu lieu.

La décision atypique du juge fédéral argentin concernant le génocide des Arméniens est donc l'occasion de rappeler trois choses. D'abord, l'existence affirmée d'un droit à la vérité en matière de violations graves des droits de l'homme, dont on trouve le fondement en droit international : c'est d'ailleurs à l'initiative del'Argentine qu'est adoptée, le 20 avril 2005, la première résolution de la Commission des droits de l'homme de l'ONU sur le droit à la vérité – sans compter qu'elle est en outre l'un des Etats ayant le plus œuvré à l'adoption de la Convention internationale sur les disparitions forcées du 20 décembre 2006, qui consacre explicitement ce même droit.

Ensuite, l'apport extraordinaire de la pratique méconnue – ou méprisée – des procès pour la vérité, qui nourrit pour le moins la réflexion sur les modes alternatifs (non punitifs) du traitement souvent problématique des crimes de masse, face à certaines limites, voire même apories, de la justice pénale nationale et ou internationale en la matière. Enfin, l'importance du pouvoir d'interprétation des juges et, par là même, leur rôle fondamental dans le processus de création de droit – lequel droit, faut-il encore le dire, est un système normatif dynamique et flexible.

UN TROU LAISSÉ DANS L'HISTOIRE

Au-delà des interrogations que peut susciter chacun de ces trois points, il convient de souligner que c'est précisément leur conjonction qui a rendu possible le jugement déclaratif du juge argentin. Mais à cette configuration s'ajoute un autre élément : ce n'est plus tant la question de l'existence et de l'effectivité du droit à la vérité qui serait à l'ordre du jour, mais celle, plus subtile, de son utilité – c'est-à-dire de sa fonction à la lumière des contextes de son énonciation et des usages qui en sont fait par les acteurs juridiques.

Le "ça a eu lieu" du juge au sein de procès pour la vérité (tout comme, parallèlement, celui du législateur lorsqu'il adopte des lois dites mémorielles) répond en réalité au "ça n'a pas existé" d'unEtat qui amnistie ou qui nie. En d'autres termes, le recours à un droit désigné comme "mémoriel" n'est finalement que le produit direct d'une situation initiale d'impunité, venu combler, bon gré mal gré, un trou laissé dans l'Histoire.

Tant d'éléments qui offrent l'occasion de (re) penser, plus généralement, la relation qu'entretiennent droit/, vérité et histoire, dans le contexte des débats relatifs au traitement des crimes de masse et à la mise en lien du passé et du présent, par le droit.

Sévane Garibian est l'auteure de Le crime contre l'humanité au regard des principes fondateurs de l'Etat moderne. Naissance et consécration d'un concept (Schulthess-LGDJ-Bruylant, 2009).

Último ditador argentino, Bignone é condenado à prisão perpétua

2011-04-15T10:11:00.000-07:00

O último ditador argentino, Reynaldo Bignone (1982-1983), 85, foi condenado nesta quinta-feira à prisão perpétua por crimes contra a humanidade, informou a TV em Buenos Aires.

Bignone já havia sido condenado em abril de 2010 a 25 anos de prisão por privação ilegal de liberdade e tortura de presos políticos durante a ditadura (1976-1983).

"Estes repressores são perigosos, não importa sua idade. Nunca se arrependem do que fizeram", disse Estela de Carlotto, presidente das Avós da Praça de Maio, após a leitura da sentença.

O Tribunal Federal de San Martín também condenou à prisão perpétua o ex-subcomissário e ex-prefeito de Escobar (periferia oeste de Buenos Aires) Luis Patti, 59 anos, por sequestro, tortura e homicídio. Na mesma audiência, foram condenados à prisão perpétua o general Santiago Omar Riveros e o oficial de inteligência Martín Rodríguez.

Como último ditador argentino, Bignone entregou o poder a Raúl Alfonsín (1983-1989), primeiro presidente eleito após a ditadura Argentina.

Desde a anulação das leis de anistia, em 2005, a Justiça argentina já condenou mais de 200 chefes militares, e há outros 800 processos em andamento contra militares e policiais ligados à ditadura.

Segundo organismos de defesa dos direitos humanos, mais de 30 mil pessoas desapareceram na Argentina durante a ditadura e 500 crianças, filhos de desaparecidos, foram roubadas ou entregues a repressores, das quais 103 já recuperaram sua identidade.

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/902879-ultimo-ditador-argentino-bignone-e-condenado-a-prisao-perpetua.shtml

Uruguai pretende julgar 50 por ditadura

2011-04-15T10:06:00.000-07:00

Revogação da anistia contra militares acusados de crimes nos anos 70 e 80 foi aprovada anteontem pelo Senado.

Câmara ainda precisa votar proposta antes da sanção pelo presidente Mujica, ele próprio ex-ativista que foi preso.

LUCAS FERRAZ

DE BUENOS AIRES

Se confirmada a invalidação de sua Lei da Anistia pelo Congresso, o Uruguai espera retomar pelo menos 50 ações judiciais contra militares acusados de crimes contra militantes de esquerda durante a ditadura (1973-85).

Por causa da vigência da lei, cuja aplicação foi anulada na noite de anteontem pelo Senado, esses processos ficaram travados na Justiça.

O projeto ainda precisa passar pela Câmara. Segundo a organização uruguaia Serviço Paz e Justiça, responsável pela estimativa e por acompanhar as ações na área de direitos humanos, assim que o Congresso do país terminar de analisar a lei, será necessário realizar um novo levantamento sobre os crimes do período.

Mesmo com uma lei que travava o julgamento da maior parte dos crimes da ditadura, o Uruguai conseguiu condenar à prisão dois ex-ditadores -Gregorio Álvarez e Juan María Bordaberry- por violar os direitos humanos. Além deles, outros 14 casos foram julgados pela Justiça, com a anuência da Suprema Corte do país, sem que a contestada lei fosse levada em consideração. Como o entendimento da Suprema Corte não era para todos os casos, a Frente Ampla, coalizão do governo de José Pepe Mujica, apresentou no ano passado a norma interpretativa votada anteontem pelo Senado. Ela invalidou três artigos da lei.

POLÊMICA

Esses artigos consideravam prescritos os crimes ocorridos no período e afirmavam que a vontade estatal de julgar esses crimes "havia acabado".

De acordo com a votação dos senadores, a lei continua a existir, mas com esses três artigos nulos. Após apertada votação (16 dos 31 parlamentares seguiram o governo), o assunto será discutido no início de maio pelos deputados uruguaios. Lá, onde o projeto começou a tramitar no ano passado, os partidários de Mujica são maioria. Ontem, o presidente - ele mesmo um ex-guerrilheiro que passou anos preso na ditadura - adiantou que não vetará a norma quando ela chegar em sua mesa para sanção.

A invalidação da lei causou polêmica no país. Em duas ocasiões (1989 e 2009), a população uruguaia rejeitou em plebiscito alterá-la. Durante os anos de 1985 e 2005, quando o país foi governado pelos partidos Nacional e Colorado, não foi aceita nenhuma ação contra os militares.

Mas o cenário mudou após a eleição do primeiro presidente de esquerda, Tabaré Vásquez, em 2005. Ele e a Frente Ampla incentivaram os primeiros juízos. O número total de mortos e desaparecidos durante os 12 anos de ditadura no Uruguai é incerto: segundo entidades de direitos humanos, são entre 200 e 295 vítimas. Não há um número de militares envolvidos em crimes durante o período.

Conselho de direitos humanos constata ausência absoluta do Estado em Belo Monte

2011-04-13T17:58:00.000-07:00

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2011/04/conselho-de-direitos-humanos-constata-ausencia-absoluta-do-estado-em-belo-monte

"Racismo compreensivo", la nouvelle vague française

2011-04-13T06:57:00.000-07:00

Foi divulgado hoje (12/04) o relatório anual da Comissão Nacional Consultiva de Direitos Humanos (CNCDH) da França: A luta contra o racismo, o anti-semitismo e a xenofobia. Baseado numa pesquisa de campo, o relatório lança um novo conceito, o do racismo compreensivo, pelo qual as pessoas entrevistadas não se dizem racistas, mas declaram compreender muito bem porque os outros o são. O relatório traz, entre outros, quatro elementos muito importantes, bem reveladores dos efeitos a médio prazo da exploração populista do tema das migrações: 1) 72% dos entrevistados considera os ciganos um grupo à parte, enquanto 48% assim consideram os árabes e 35% os originários do Maghreb; 2) entre os riscos que afligem os franceses, a insegurança é a preocupação maior dos entrevistados (28%), seguida do terrorismo (26%, o que significa um aumento de 15 pontos percentuais em relação ao ano passado); 3) o Islã é apontado como a principal dificuldade na “gestão da diferença” na França; 4) a banalização do discurso racista é considerada o “fim de uma hipocrisia”. Com a entrada em vigor, ontem, da lei que proíbe algo como ”a dissimulação do rosto em lugares públicos”, a França consagra-se, enfim, como privilegiado laboratório de uma espécie extremismo ocidental (DV).

Fonte: http://educarparaomundo.wordpress.com/

Uruguai: Senadores votam pelo fim da Lei da Anistia em disputada sessão

2011-04-13T06:48:00.001-07:00

DE BUENOS AIRES - Em longa e apertada sessão, o Senado do Uruguai anulou ontem a Lei da Anistia do país, que impedia o julgamento de militares que cometeram crimes durante a ditadura militar (1973-85). Dos 31 senadores, 16 votaram pela anulação de três artigos presentes na lei, que a torna inválida -inclusive o vice-presidente da República, que preside o Senado. O assunto agora será votado na Câmara e depois vai para a sanção do presidente José Pepe Mujica, ex-guerrilheiro e um dos responsáveis por incentivar a anulação.

A lei era questionada pela Frente Ampla, coalizão de esquerda que governa o Uruguai desde a Presidência de Tabaré Vázquez em 2005. Instituída em 1986, quase um ano e meio depois do fim da ditadura militar, a lei foi aprovada pelo Congresso uruguaio quando o país iniciava o trabalho de julgamento dos militares implicados em crimes no período de exceção. Em duas ocasiões (1989 e 2009), a população optou por rejeitar, através de plebiscito, a alteração da lei.

Folha de São Paulo (13 de abr de 2011)

O último triângulo rosa

2011-04-13T06:32:00.000-07:00

Homossexual, Rudolf Brazda, de 98 anos, conta em livro o tempo em que viveu no campo de concentração nazista de Buchenwald

MULHOUSE, FRANÇA - O silêncio se estendeu por um instante e o olhar se perdeu em um ponto futuro quando Rudolf Brazda foi questionado sobre sua sobrevivência ao nazismo. Então, como parece fazer quando falar lhe exige esforço extra, moveu a cabeça para trás em um movimento terno, repousando-a no ombro de seu amigo Jean-Luc Schwab. "Nós tentávamos sobreviver como podíamos e nos adaptar, sem deixar que aquela experiência nos destruísse", explicou, após um momento de introspecção. "De alguma forma aquela perseguição combinava com o nazismo."

Brazda, a quem a reportagem do Estado entrevistou na sexta-feira, em Mulhouse, na França, é tido como o último "triângulo rosa". A designação foi criada em alusão ao símbolo afixado nas roupas de 10 mil homossexuais deportados para campos de concentração durante a 2ª Guerra. Aos 98 anos, seu vigor físico se esvai, mas a força do espírito segue intacta para testemunhar a perseguição que sofreu na Alemanha nazista, com outros 100 mil gays fichados pela SS e pela Gestapo por crime de luxúria nos anos mais sombrios da história da Europa.

(...) A exemplo do sentimento de superioridade da raça ariana, a recriminação da homossexualidade era latente na moral alemã - e não apenas nela - no final do século 19, época da unificação do país. A rejeição à diferença era expressa, entre outros, no célebre artigo 175 do código penal do 2º Reich, que estabelecia "a luxúria contra o que é natural, realizada entre pessoas do sexo masculino ou entre homem e animal", como crime passível de prisão e de perda dos direitos civis.

Leia na íntegra em http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,o-ultimo-triangulo-rosa,704059,0.htm

Comentários ao filme BEM-VINDO (dia 14/04)

2011-04-12T11:03:00.000-07:00

Professor convidado:

Santiago Artur Berger Sito

Mestrando em Hermêutica, Constituição e Concretização de Direitos, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos/UNISINOS. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano/UNIFRA. Acadêmico de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Maria/UFSM. Professor de Direito Constitucional e Processo Civil em cursos preparatórios para Concursos Públicos em Santa Maria-RS. Desenvolve pesquisas de cunho jurídico-sociológico, ênfase em Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização.

AULA DIA 14/04

2011-04-11T06:26:00.001-07:00

No próximo encontro (dia 14/04) será exibido o filme BEM-VINDO. Na sequência farão suas apresentações os grupos 1.1 e 1.2.

Atenção: Em função da longa duração dos filmes, o horário de início das aulas foi antecipado para as 13h30min.

GRUPOS DE TRABALHO e DATAS DE APRESENTAÇÃO

2011-04-01T13:07:00.000-07:00

PRECEDENTES HISTÓRICOS DO PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

1.1 O Direito Humanitário, a Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho de 1945 (seria dia 31.03 - ficou para 14/04)

Larissa, Franciele, Luiz Aristeu, Regina, Elias

1.2 A Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 (Dia 14.04)

Paulo, Alencar, Varlei, Fabiane, Ítalo, Vinícius, Sharisi, Karen

2. O SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

2.1 Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (28.04)

Giovana, Letícia, Mateus Tavares, Baú, Diego, Lauro

2.2 Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial e Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher (12.05)

Márcio, Rodrigo, Tanise, Fernanda, Raquele, Caroline

2.3 Convenção sobre a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Crueis, Desumanos ou Degradantes (19.05)

Maria, Cristhian, Raíra, Marion, Fabrício, Alessandra, Matheus, Rodrigo

2.4 O Tribunal Penal Internacional e a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (09.06)

Rafaela, Flávia, Luma, Camila, Bruna, Andreia

3. A ESTRUTURA NORMATIVA DO SISTEMA REGIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS - SISTEMA INTERAMERICANO

3.1 A Convenção Americana de Direitos Humanos (16.06)

3.2 A Corte Interamericana de Direitos Humanos (16.06)

Maurício, Carlo, Rafaela, Gustavo, Gilcéa, Diego

Local e horário de exibição do filme A FITA BRANCA

2011-03-30T12:45:00.000-07:00

O filme A FITA BRANCA será exibido amanhã (31/03), a partir das 14h30min, no Tribunal do Juri (1º andar da Antiga Reitoria - Centro).

Comentários ao Filme A FITA BRANCA (dia 31/03)

2011-03-28T08:29:00.000-07:00

Convidado:

Prof. Dr. JORGE LUIZ DA CUNHA

Graduado em Estudos Sociais, História e Geografia pelas Faculdades Integradas de Santa Cruz do Sul (1982), Mestrado em História Social do Brasil pela Universidade Federal do Paraná (1988) e Doutorado em História Medieval e Moderna Contemporânea - Universitat Hamburg (1994). Foi Diretor do Centro de Educação da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM de 1997 a 2005. Pró-Reitor de Graduação de 2005 a 2010. Membro da Comissão de Implantação da Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA, de 2006 a 2008. É professor titular da UFSM e Assessor do Gabinete do Reitor. No campo da pesquisa dedica-se a temas relacionados com a história das migrações, história da educação, história oral e narrativas (auto)biográficas.

El juez recurre al Tribunal de Derechos Humanos

2011-03-27T05:49:00.000-07:00

El juez recurre al Tribunal de Derechos Humanos
J. YOLDI - Madrid - 26/03/2011

El juez Baltasar Garzón presentó ayer una demanda ante el Tribunal Europeo de Derechos Humanos, con sede en Estrasburgo, en la que cuestiona el procedimiento que el Tribunal Supremo español tramita contra él por haber tratado de investigar los crímenes del franquismo para dar amparo a las víctimas de la represión.

"Jueces y juristas de todo el mundo apoyan la iniciativa"

En la demanda, presentada por la organización Interights, especializada en casos de derechos humanos en el ámbito internacional, se alega que el Supremo, al proceder contra Garzón, ha atacado o perjudicado "la independencia de los jueces, la libertad de interpretación de la ley y, por tanto, al Estado de derecho al dejar indefensas a las víctimas".

Garzón tiene tres procesos por prevaricación (dictar a sabiendas resolución injusta) en el Supremo. Además de la causa por los crímenes del franquismo, está encausado por supuestos cobros irregulares por cursos impartidos en la Universidad de Nueva York y por las escuchas a los acusados y sus abogados en el caso Gürtel.

La demanda es absolutamente novedosa, puesto que habitualmente se espera a agotar la vía de la justicia ordinaria -Tribunal Supremo y Constitucional- del país de origen antes de acudir a Estrasburgo. Sin embargo, Garzón considera que el perjuicio ya se ha producido y no tiene posible reparación, porque se ha violado el principio de independencia judicial. "La normativa internacional en materia de independencia judicial impide el enjuiciamiento de los jueces por sus decisiones judiciales a fin de preservar su independencia", se dice en el texto. Fuentes próximas al magistrado explican que la suspensión provisional decretada por el alto tribunal le ha acarreado un grave perjuicio ya que se le ha privado de su derecho a desempeñar sus funciones como juez y que, aunque posteriormente fuera absuelto, el daño no desaparecería, pues han sido muchos los procedimientos y causas en las que debería haber participado y que su
suspensión ha impedido.

El juez, que se encuentra suspendido provisionalmente de sus funciones en la Audiencia Nacional y actualmente es consultor de la Fiscalía en la Corte Penal Internacional, en breve trabajará para la Organización de Estados Americanos, en Colombia.

EUA celebram criação de relator da ONU para Direitos Humanos no Irã

2011-03-24T18:43:00.001-07:00

Os EUA saudaram nesta quinta-feira (24) a criação de um mandato de relator especial da ONU sobre os Direitos Humanos no Irã, e viram nisso "um avanço importante para o povo iraniano".

(...)

O texto, apresentado pela Suécia, foi apoiado pelo Brasil, que durante o governo Lula evitou adotar posições desfavoráveis ao regime do presidente Mahmud Ahmadinejad. Ele foi adotado por 22 votos a favor, 7 contra e 14 abstenções.

Íntegra da notícia em http://g1.globo.com/mundo/noticia/2011/03/eua-saudam-criacao-de-relator-da-onu-para-direitos-humanos-no-ira.html

Corte Europeia diz que crucifixo nas escolas italianas não viola direitos

2011-03-24T18:03:00.000-07:00

(AFP) – há 6 dias

ESTRASBURGO, França — A Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) considerou nesta sexta-feira que a presença de crucifixos nas escolas públicas não viola o direito à instrução, dando assim razão à Itália e revisando uma decisão adotada em 2009.

Íntegra da notícia em http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5jCI8dkXOfanL_luQJzwqNkBbESAw?docId=CNG.1a674b9772438592b28ee99feb4e5ad4.d41

ou http://www.ansa.it/ansalatinabr/notizie/rubriche/italia/20110318153035234813.html

LISTA DOS FILMES SELECIONADOS

2011-03-22T19:07:00.000-07:00

31/03
14/04
28/04
12/05
19/05
09/06
16/06

Obama se compromete a esclarecer casos de direitos humanos no Chile

2011-03-21T21:28:00.000-07:00

SANTIAGO — O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, comprometeu-se a colaborar para esclarecer casos de violações dos direitos humanos ocorridos durante a ditadura de Augusto Pinochet, disse o ex-mandatário Eduardo Frei, que participou com outros dois ex-presidentes chilenos de centro-esquerda de um encontro com o colega americano.

Notícia na íntegra em http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5jQnpBIWZNJy1ZxHzRMYGmHYDhdfg?docId=CNG.565623665895b6b9d5e751163e71fc11.191

MATERIAL PARA PRÓXIMA AULA

2011-03-20T16:29:00.000-07:00

O livro da Flávia Piovensan está na DIGICOPY, na pasta de Direitos Humanos. Na próxima aula será trabalhado o primeiro capítulo da segunda unidade, denominado: Precedentes Históricos do Processo de Internacionalização e Universalização dos Direitos Humanos.

2011-03-20T12:38:00.000-07:00

DIAS DE AULA

Encontro	Dia/Mês
1º	17/03
2º	31/03
3º	14/04
4º	28/04
5º	12/05
6º	19/05
7º	09/06
8º	16/06

2011-03-20T12:26:00.000-07:00

GRUPOS DE TRABALHO, TEMAS A SEREM DISCUTIDOS E DATAS DE APRESENTAÇÃO

1. PRECEDENTES HISTÓRICOS DO PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

1.1 O Direito Humanitário, a Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho de 1945 (dia 31.03)

Larissa, Franciele, Luiz Aristeu, Regina, Elias

1.2 A Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 (Dia 14.04)

Paulo, Alencar, Varlei, Fabiane, Ítalo

2. O SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

2.1 Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (28.04)

Giovana, Letícia, Mateus Tavares, Baú, Diego, Lauro

2.2 Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial e Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher (12.05)

Márcio, Rodrigo, Tanise, Fernanda, Raquele, Caroline

2.3 Convenção sobre a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Crueis, Desumanos ou Degradantes (19.05)

Maria, Cristhian, Raíra, Marion, Fabrício

2.4 O Tribunal Penal Internacional e a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (09.06)

Rafaela, Flávia, Luma, Camila, Bruna, Andreia

3. A ESTRUTURA NORMATIVA DO SISTEMA REGIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS - SISTEMA INTERAMERICANO

3.1 A Convenção Americana de Direitos Humanos (16.06)

3.2 A Corte Interamericana de Direitos Humanos (16.06)

Maurício, Carlo, Rafaela, Gustavo, Gilcéia, Diego

2011-03-20T12:22:00.000-07:00

Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3

Eixos orientadores e diretrizes:

I - Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil:

a) Diretriz 1: Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa;

b) Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; e

c) Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação;

II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:

a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório;

b) Diretriz 5: Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; e

c) Diretriz 6: Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos;

III - Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:

a) Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena;

b) Diretriz 8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação;

c) Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais; e

d) Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade;

IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:

a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;

b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;

c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;

d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;

e) Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;

f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e

g) Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;

V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos:

a) Diretriz 18: Efetivação das diretrizes e dos princípios da política nacional de educação em Direitos Humanos para fortalecer uma cultura de direitos;

b) Diretriz 19: Fortalecimento dos princípios da democracia e dos Direitos Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras;

c) Diretriz 20: Reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos;

d) Diretriz 21: Promoção da Educação em Direitos Humanos no serviço público; e

e) Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos; e

VI - Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade:

a) Diretriz 23: Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado;

b) Diretriz 24: Preservação da memória histórica e construção pública da verdade; e

c) Diretriz 25: Modernização da legislação relacionada com promoção do direito à memória e à verdade, fortalecendo a democracia.

HOTEL RUANDA - Comentários de Leonardo de Camargo Subtil

2009-06-07T15:57:00.000-07:00

III SEMINÁRIO ESTADUAL AÇÕES AFIRMATIVAS NA UFSM - CONFIRA OS VÍDEOS!

2009-06-07T15:35:00.000-07:00

Nos dias 03 e 04 de junho realizou-se na UFSM, sob a iniciativa da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e com o apoio do Grupo Lit&Jus, o III Seminário Estadual Ações Afirmativas, que reuniu a comunidade acadêmica para o debate acerca das dificuldades de implementação e efetivação das políticas públicas de ações afirmativas em âmbito nacional. O evento constituiu-se num momento de profunda reflexão e diálogo, e contou com a presença de representantes de movimentos sociais, professores e acadêmicos de diversas Universidades gaúchas e convidados com reconhecida atuação e experiência relativa à temática central do evento. Confira abaixo os vídeos com o registro das palestras.

HOTEL RUANDA encerra, nesta quinta-feira, o I CICLO DIREITOS HUMANOS E CINEMA

2009-05-31T08:54:00.000-07:00

Em 1994 um conflito político em Ruanda levou à morte de quase um milhão de pessoas em apenas cem dias. Sem apoio dos demais países, os ruandenses tiveram que buscar saídas em seu próprio cotidiano para sobreviver. Uma delas foi oferecida por Paul Rusesabagina (Don Cheadle), que era gerente do hotel Milles Collines, localizado na capital do país. Contando apenas com sua coragem, Paul abrigou no hotel mais de 1200 pessoas durante o conflito.

Comentando o filme, Leonardo de Camargo Subtil, mestrando em Direito da UNISINOS.

REGISTROS DA PALESTRA "PARA QUE SERVE O PARLAMENTO DO MERCOSUL?", COM CLARISSA DRI

2009-05-29T07:19:00.000-07:00

Palestra - "Integração regional: para que serve o Parlamento do MERCOSUL?", com Clarissa Dri

2009-05-27T13:15:00.000-07:00

A Palestra será nesta quinta-feira, às 15h, no auditório do CCSH.

Este será o primeiro dos quatro encontros que a Clarissa Dri promoverá, em forma de Atividade Complementar de Graduação, com acadêmicos do curso de Direito, de maio a junho, para tratar de temas relativos ao direito internacional público, ao direito comunitário e, em especial, à integração regional latino-americana, com ênfase no Parlamento do Mercosul. Os encontros serão gravados em vídeo e divulgados, posteriormente.

>>Clarissa Franzoi Dri : Doutoranda do Instituto de Estudos Políticos da Universidade de Bordeaux ( Montesquieu - Bordeaux IV).

III SEMINÁRIO ESTADUAL AÇÕES AFIRMATIVAS

2009-05-27T12:58:00.000-07:00

O evento vai ser realizado na UFSM, no início de junho. Convidamos a todos para participar e contribuir com este necessário debate. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no local do evento, no Auditório Flávio Schneider - Prédio 42 - Campus, conforme a programação que segue:

QUARTA-FEIRA (03/06):

8h - Credenciamento

9h - Mesa de Abertura com Autoridades

Apresentação Artístico-Cultural

9h30min - Mesa - Eixo 1: Desigualdade, Democracia e Ações Afirmativas: Faces da Lei e Rostos da Realidade:

José Jorge Carvalho - Antropólogo - UNB

Dora Lúcia - Procuradora Federal - UFPR

Rafael Brum Miron - Procurador da República - MPF

Mediadores: Professor Jorge Luiz da Cunha - Pró-Reitor de Graduação UFSM

Professora Jãnia Maria Lopes Saldanha - Presidente Comissão Ações Afirmativas - UFSM

11h - Intervenção do Público - Questionamentos

14h - Exposição ArtísticaApresentação Oral de Monografias/Artigos Científicos

QUINTA-FEIRA (04/06):

9h - Apresentação Artístico-Cultural

9h30min - Mesa - Eixo 2: Ações Afirmativas efetivadas no Brasil: Partilha de Experiências:

Magali da Silva - Professora - UERJ

José Carlos Aguilera - Secretário Executivo da ABRUC

Representante da Comissão de Ações Afirmativas de outras IFES

Mediadores: Professor Orlando Fonseca - UFSM

Professora Jânia Maria Lopes Saldanha - Presidente Comissão Ações Afirmativas - UFSM

11h - Intervenção do Público - Questionamentos

14h - Exposição ArtísticaApresentação Oral de Monografias/Artigos Científicos

19h - Encerramento

A VIDA DE DAVID GALE, comentários de Daiane Aguiar

2009-05-24T19:25:00.000-07:00

"A Vida de David Gale", de Alan Parker, será exibido nesta quinta-feira

2009-05-17T14:51:00.000-07:00

Nesta quinta-feira, 21 de maio de 2009, o Iº Ciclo Direitos Humanos e Cinema/ UFSM apresentará em sua 8° sessão: "A Vida de David Gale", filme de 2003, com direção de Alan Parker. O filme relata a vida David Gale (Kevin Spacey), um professor que trabalha na Universidade do Texas e também um ativista contra a pena de morte. Até que, após o assassinato de uma colega de trabalho, Gale é injustamente acusado (por estupro e assassinato) e condenado à pena contra a qual ele tanto combate. O caso chama a atenção de Elizabeth Bloom (Kate Winslet), uma jornalista que decide investigar a vida de Gale e também o sistema judicial que o condenou à pena de morte.

Exporá suas reflexões sobre o filme:

Daiane Moura de Aguiar ( Bacharel em Direito pela URI - Santo Angelo; Especialista em Direito Processual Civil pela FADISMA; Mestranda em Direito Público pela UNISINOS; Advogada).

MILK - A VOZ DA IGUALDADE, comentários de Guilherme Passamani e Hector Soares

2009-05-10T14:51:00.000-07:00

"MILK - A voz da igualdade", de Gus Van Sant, será exibido nesta quinta-feira

2009-05-05T08:08:00.000-07:00

Nesta quinta-feira, 07 de maio de 2009, o Iº Ciclo Direitos Humanos e Cinema/ UFSM apresentará em sua 6ª sessão: "MILK - A Voz da Igualdade", filme de 2008, com direção de Gus Van Sant. Sean Peann, como ator principal, no papel de HARVEY MILK (1930-1978), o primeiro militante gay ( abertamente homossexual ), a ser eleito para um cargo político nos EUA, pelo estado da Califórnia, cidade de San Francisco.Milk (Sean Peann), com então 48 anos, e o prefeito George Moscone (Victor Garber), foram assassinados em 1978, por Dan White (Josh Brolin). Dan havia sido supervisor da prefeitura de San Francisco ( equivalente ao cargo de vereador). Pelos assassinatos, Dan foi condenado a apenas 7 anos de prisão, com isso, Milk foi considerado um mártir dos Direitos dos Homossexuais.

A Associação de Críticos de Nova Iorque, elegeu MILK seu grande vencedor; premiando como melhor ator: SEAN PEANN, melhor filme MILK e melhor ator coadjuvante para JOSH BROLIN. MILK recebeu 8 indicações ao OSCAR, incluindo as de melhor ator ( Sean Peann), diretor (Van sant) e roteiro (Dustin Lance Black), saindo com a estatueta: SEAN PEANN como melhor ator.

A exposição do filme e debate, serão feitas por:

>> GUILHERME PASSAMANI ( possui graduação em Ciências Sociais e História pela Universidade Federal de Santa Maria. É Mestre em Integração Latino-Americana (UFSM). Tem experiência na área de Antropologia, com ênfase em Gênero e Sexualidade), e

>> HECTOR SOARES ( Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). Mestrando em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).

A sessão inicia pontualmente às 13h30, no auditório do CCSH.

CRASH - NO LIMITE, comentários da Carolina Suptitz

2009-05-02T20:57:00.000-07:00

Confira abaixo os vídeos com os comentários da Carolina Suptitz!